Documento acusa o ministro do STF de prisões arbitrárias, perseguição a opositores e restrições à liberdade de expressão; CIDH analisa pedido de medidas cautelares.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Uma denúncia protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), coloca o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no centro de uma grave acusação de “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil.
O autor do pedido, que solicitou sigilo por medo de represálias, aponta supostos abusos cometidos principalmente após os atos de depredação de 8 de Janeiro. O texto responsabiliza Moraes por “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo razoável de detenção” e por decisões judiciais tomadas “sem contraditório nem ampla defesa”.
De acordo com o documento, mais de 1,4 mil pessoas teriam sido detidas no dia 9 de janeiro de 2023 em um ginásio da Polícia Federal, sob condições descritas como “insalubres”, com prisões baseadas apenas em “geolocalização ou proximidade dos locais dos atos” e “sem individualização das condutas”.
Além do STF, outras instituições também são citadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) é apontada como “omissa em agir contra abusos do Judiciário”, enquanto o governo federal teria mantido uma “postura conivente e silenciosa diante da escalada autoritária promovida pelo Judiciário”, incentivando a ideia de que todos os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro seriam “terroristas”.
Segundo a petição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seria “agente ativo de censura prévia e perseguição a influenciadores, jornalistas e religiosos, sob o pretexto de combate às fake news”, enquanto o Congresso Nacional é descrito como “negligente na defesa do equilíbrio entre os Poderes da Constituição”.
Entre os parlamentares apontados como alvos de perseguição estão Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, todos citados como vítimas de “constrangimentos institucionais, perseguições judiciais, censura de seus conteúdos e ameaças veladas”.
A denúncia também menciona o bloqueio e a censura de perfis de jornalistas, parlamentares e cidadãos comuns em redes sociais, supostamente decididos “em segredo de justiça e sem contraditório”. Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino estão entre os nomes destacados, assim como plataformas digitais — X, YouTube, Instagram e Facebook — que estariam sendo obrigadas a remover conteúdos e desmonetizar perfis de figuras públicas de oposição.
O documento afirma que o país vive um “cenário de grave crise institucional” e descreve o sistema de Justiça como “disfuncional, parcial e ineficaz diante de abusos de autoridade”, configurando um quadro de “lawfare” — o uso de instrumentos judiciais para perseguir adversários políticos, em afronta ao devido processo legal, à liberdade de expressão e à separação dos Poderes.
Ao final, o peticionário pede que a CIDH adote “medidas cautelares urgentes” e leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, reiterando o pedido de confidencialidade por temer “ameaças, retaliações e perseguições contra opositores políticos”.
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