Anvisa age para proteger alérgicos e suspende produtos com rotulagem irregular

Produtos gelados da marca AICE apresentavam risco à saúde de pessoas alérgicas ao omitirem ingredientes como amendoim e o corante tartrazina.

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata e o recolhimento de todos os lotes de gelados comestíveis da marca AICE, após constatar irregularidades graves na rotulagem dos produtos. A decisão afeta os sabores Milk Melon, Juju Apple, Frutyroll, Nanas e Berry Chocomax e abrange não apenas a retirada do mercado, mas também a proibição de comercialização, distribuição, importação, divulgação e uso desses produtos em todo o território nacional.

A fiscalização identificou que os produtos Milk Melon, Juju Apple, Frutyroll e Nanas não apresentavam, de forma clara e obrigatória, a indicação do corante tartrazina, conhecido por causar reações adversas em pessoas sensíveis. Já no sabor Berry Chocomax, foi constatada a ausência da informação sobre a presença de amendoim, ingrediente altamente alergênico, tanto na lista de ingredientes quanto na advertência de alergênicos.

A legislação brasileira exige que todo produto alimentício informe com destaque a presença de substâncias que possam causar alergias. A falha nesse tipo de comunicação representa risco à saúde da população e pode provocar reações alérgicas graves em consumidores vulneráveis, incluindo crianças.

Empresa também é alvo por propaganda enganosa

Além da suspensão dos produtos da marca AICE, a Anvisa também aplicou medidas contra a empresa Comércio Lux Life & Cia. Ltda., responsável pela marca Lux Life, por veicular propagandas consideradas enganosas e sem respaldo científico. Segundo a agência, o site da empresa promovia alimentos com alegações terapêuticas e de saúde sem aprovação prévia ou comprovação técnica.

Entre as promessas indevidas estavam:

Redução do colesterol LDL (“colesterol ruim”)
Prevenção de câncer de próstata
Controle do diabetes e da glicemia
Tratamento para o sistema cardiovascular e para a próstata
Combate à ansiedade e ao estresse

Tais alegações são vedadas pela legislação vigente, que exige estudos clínicos rigorosos para qualquer produto que se proponha a tratar ou prevenir doenças. A Anvisa, portanto, determinou a suspensão imediata da veiculação dessas publicidades e alertou os consumidores para os riscos de confiar em informações não autorizadas.

Proteção ao consumidor e medidas de segurança

A Anvisa reforça que o objetivo das ações é garantir a segurança alimentar e proteger consumidores, especialmente os que vivem com restrições alimentares severas. Casos de produtos com rotulagem inadequada devem ser denunciados à vigilância sanitária local para investigação e medidas corretivas.

Mais informações estão disponíveis na publicação oficial no Diário Oficial da União:
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