Produtos das marcas Cosmobbeauty e Treelife Pharmah são retirados do mercado por falta de registro e autorização sanitária.
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento imediato de todos os lotes de produtos cosméticos fabricados por duas empresas que operavam sem registro sanitário e sem autorização para funcionar. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução RE nº 2.616/2025.
A medida atinge diretamente o protetor solar ANTIOX C FPS 58, da marca Cosmobeauty, produzido pela Biodomani Indústria e Comércio Ltda – EPP, além de todos os produtos cosméticos fabricados pela empresa Treelife Pharmah Ltda.
Segundo a Anvisa, nenhuma dessas empresas possui registro sanitário dos produtos, tampouco autorização de funcionamento – requisitos obrigatórios para a fabricação, comercialização e distribuição de cosméticos no território nacional.
Medida abrange todos os níveis da cadeia
A determinação da Anvisa é ampla e suspende:
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A comercialização;
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A distribuição;
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A fabricação;
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A propaganda; e
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O uso de todos os produtos listados.
Dessa forma, nenhum lote do protetor solar da Cosmobeauty ou dos cosméticos da Treelife Pharmah poderá permanecer à venda em farmácias, lojas físicas, e-commerces, salões de beleza ou ser utilizado por profissionais da estética.
Riscos à saúde e vigilância sanitária
Embora a Anvisa não tenha relatado reações adversas específicas relacionadas aos produtos até o momento, o recolhimento segue o princípio da precaução sanitária. O uso de produtos cosméticos sem registro representa risco potencial à saúde da população, já que sua composição, eficácia e segurança não foram avaliadas pela autoridade reguladora.
O registro sanitário é exigido para garantir que o produto passou por análise técnica adequada, com dados sobre toxicidade, estabilidade, rotulagem e conformidade com a legislação vigente. A ausência dessa certificação impede o monitoramento da qualidade dos insumos e da produção, colocando o consumidor em situação de vulnerabilidade.
Fiscalização reforçada
A atuação da Anvisa faz parte de um conjunto de ações de fiscalização e combate à clandestinidade no setor de cosméticos. O mercado brasileiro é um dos maiores do mundo nesse segmento, o que exige um controle rigoroso por parte das autoridades sanitárias para coibir práticas ilegais que afetam tanto a segurança do consumidor quanto a concorrência leal entre empresas.
A recomendação da agência é que consumidores que tenham adquirido os produtos das marcas citadas interrompam imediatamente o uso e notifiquem os órgãos locais de vigilância sanitária. Reclamações e denúncias podem ser registradas por meio da plataforma oficial Notivisa ou por canais municipais e estaduais.
Empresas podem ser responsabilizadas
A comercialização de cosméticos sem o devido registro e autorização configura infração sanitária, conforme a Lei nº 6.437/1977, e está sujeita à aplicação de penalidades administrativas, como multas, interdição de estabelecimento, apreensão de produtos e até responsabilização judicial.
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