Adesão será feita por edital do Ministério da Saúde e da ANS. Meta inicial é converter R$ 750 milhões de dívidas de ressarcimento em consultas, exames e cirurgias em áreas estratégicas para a saúde pública.
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos também por planos de saúde em todo o Brasil. A expectativa é que, neste primeiro momento, R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS, adquiridas pelas operadoras, sejam convertidas em consultas, exames e cirurgias, com foco em áreas estratégicas e conforme a demanda apresentada pelos estados. A medida, que integra o programa Agora Tem Especialistas, visa ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada.
A portaria que viabiliza a troca de dívidas por atendimentos foi apresentada nesta segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha; pelo advogado-geral da União, Jorge Messias; e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares. Trata-se de uma ação voltada à mobilização da estrutura de saúde privada para aumentar a capacidade de atendimento da rede pública. O governo federal permitirá que os planos de saúde convertam as dívidas com o SUS em serviços especializados. Essas dívidas surgem quando os planos não ressarcem os procedimentos realizados pela rede pública, mesmo sendo de responsabilidade contratual da operadora.
“O SUS agora terá um modelo inédito, que transforma as dívidas dos planos em mais exames, cirurgias e consultas especializadas, levando o paciente até onde estão os especialistas e equipamentos, inclusive na rede privada, sem que ele pague nada. É a primeira vez na história do SUS que implementamos esse mecanismo. Antes, as dívidas iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento. Agora, viram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa”, destacou Padilha.
Para o ministro da AGU, Jorge Messias, a medida é resultado de um trabalho técnico intenso e colaborativo com o Ministério da Saúde, com o objetivo de oferecer à sociedade um programa eficiente, capaz de enfrentar um desafio real: ampliar o acesso à atenção especializada no SUS. “Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira”, afirmou.
A diretora-presidente da ANS, Carla Soares, enfatizou que o programa virá acompanhado de mecanismos robustos de fiscalização e controle. “Todos os instrumentos da ANS permanecem ativos — com multas e penalidades, se necessário. Não há espaço para que operadoras deixem de atender seus beneficiários para priorizar o SUS. Pelo contrário: as operadoras que aderirem ao programa poderão ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto usuários dos planos quanto pacientes do SUS”, explicou.
Mais atendimentos para a população e vantagens para as operadoras
Viabilizada por portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU), a oferta de assistência aos pacientes do SUS por meio dos planos de saúde será direcionada a procedimentos incluídos no programa Agora Tem Especialistas. Seis áreas prioritárias foram identificadas: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A demanda dos estados e municípios também será considerada. Para participar, os planos devem aderir voluntariamente ao edital do Ministério da Saúde e da ANS.
As operadoras deverão comprovar capacidade técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta de serviços que atenda às necessidades do SUS. Entre os benefícios para os planos estão: regularização fiscal, melhor aproveitamento da capacidade instalada dos hospitais conveniados e redução de litígios administrativos e judiciais.
Como será feita a adesão
O processo começa com o pedido de adesão via plataforma InvestSUS. O Ministério da Saúde verificará a regularidade da operadora e avaliará se os serviços ofertados atendem às demandas do SUS. Caso aprovado, será negociado com a ANS — ou, no caso de dívida ativa, com a Procuradoria-Geral Federal — o valor a ser convertido em atendimentos.
Um rol de serviços será então disponibilizado aos entes federativos conforme a necessidade local. A partir disso, os hospitais credenciados aos planos poderão iniciar os atendimentos.
Critérios de transparência e equidade
Para garantir justiça na distribuição dos atendimentos, o programa estipula percentuais por região. Além disso, os planos precisam oferecer, no mínimo, 100 mil atendimentos mensais. De forma excepcional, operadoras menores poderão participar oferecendo no mínimo 50 mil atendimentos/mês, desde que voltados a regiões com maior déficit de serviços de média e baixa complexidade.
O acompanhamento será feito por estados, municípios e o Distrito Federal, com apoio técnico do Ministério da Saúde, seguindo critérios clínicos e de prioridade.
Atendimento ágil e centrado no paciente
Uma inovação importante do programa é a forma de remuneração. Os planos só serão pagos após a conclusão de Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) — pacotes com consultas, exames e tratamentos, incluindo cirurgias. Os serviços prestados nessas especialidades só serão remunerados após a conclusão de todos os procedimentos definidos previamente, o que reforça o foco na resolutividade.
Hoje, o SUS já adota OCIs nas áreas de ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia — justamente as priorizadas pelo programa.
Cada atendimento gerará um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), documento necessário para abater a dívida da operadora com o SUS.
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