O projeto de lei “Dignidade 2025” permite a concessão de status legal a imigrantes residentes nos Estados Unidos há pelo menos cinco anos, sem antecedentes criminais.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
As congressistas latinas Maria Elvira Salazar, do Partido Republicano, e Veronica Escobar, do Democrata, apresentaram na última terça-feira (15) o projeto de lei “Dignidade 2025”, que permite a concessão de status legal a imigrantes residentes nos Estados Unidos há mais de cinco anos, desde que paguem uma multa e não tenham antecedentes criminais.
O texto é uma nova versão de um projeto de lei apresentado em 2023 no Congresso americano, que ainda tem muitas divergências em relação à política migratória do país. A proposta contempla imigrantes em situação irregular que chegaram aos EUA antes de 31 de dezembro de 2020.
“A lei Dignidade não é uma anistia, e sim uma forma de resolver um problema de 40 anos. Temos milhões de pessoas que trabalharam durante anos. Pessoas sem papéis, mas sem um registro criminal”, destacou Maria Elvira, em entrevista coletiva.
O Programa Dignidade garante permissão para trabalhar e viajar, bem como proteção contra deportação para quem não tem registro criminal, paga impostos e declara renda. Os participantes devem pagar US$ 7 mil em conceito de “restituição” ao longo dos sete anos de vigência do status legal.
Quem conseguir participar do programa não terá acesso a benefícios federais, precisará comparecer a entrevistas com o Departamento de Segurança Interna a cada dois anos e terá que trabalhar ou estudar por pelo menos quatro dos sete anos, salvo exceções.
Os imigrantes que preencherem os requisitos poderão solicitar o “status dignidade”, com a possibilidade de renová-lo indefinidamente a cada sete anos. A participação no programa não representa um caminho para a cidadania americana, mas os “dreamers” (imigrantes que chegaram no país ainda criança) poderão obter o status legal e pedir a cidadania. Em contrapartida, o texto prevê o reforço da segurança na fronteira com o México.
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