Voto solitário defende garantias fundamentais e questiona tornozeleira, censura e proibições impostas ao ex-presidente.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Em meio a um cenário de forte divisão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux optou por seguir um caminho independente ao discordar das restrições aplicadas por Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Enquanto a maioria dos ministros da Primeira Turma — formada por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — votou pela manutenção das medidas, Fux ficou sozinho ao levantar dúvidas sobre a legalidade da decisão que, na prática, limita direitos fundamentais do ex-chefe do Executivo.
Para sustentar sua posição, o magistrado destacou que “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares.”
Entre as restrições já aplicadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de recolhimento domiciliar noturno, além de limitações severas como o veto ao uso de redes sociais e a proibição de contato com o próprio filho, Eduardo Bolsonaro, que reside atualmente nos Estados Unidos.
Segundo Fux, não ficou comprovada a real necessidade dessas ordens judiciais no momento atual. No voto, ele argumentou: “à luz desses requisitos legais, não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas.”
Para ele, qualquer restrição precisa respeitar o equilíbrio entre proteção da Justiça e garantias constitucionais: “as medidas de coerção e de restrição devem obedecer ao princípio da proporcionalidade.”
Do lado oposto, Moraes justificou que Bolsonaro teria celebrado ações de governos estrangeiros que impactam diretamente a economia nacional. Para sustentar a operação que resultou nas cautelares, Moraes escreveu que “lamentavelmente, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro e o réu Jair Messias Bolsonaro comemoraram a gravíssima agressão estrangeira ao Brasil, manifestando-se favoravelmente às ‘sanções/taxações’ e instigando o governo norte-americano a tomar novas medidas e atos hostis contra o Brasil.”
Enquanto isso, apoiadores do ex-presidente veem no voto de Fux um alerta sobre o risco de abusos e uso desproporcional do aparato judicial para enfraquecer adversários. O debate promete se prolongar, já que a restrição ao principal líder conservador do país, sem provas definitivas de crime, gera reações em diversas esferas da sociedade.
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