Apartamento milhonário está em nome de offshore do filho do presidente do STF; após sanção contra Moraes, governo Trump pode ampliar medidas contra outros ministros brasileiros.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo dos Estados Unidos ganhou um novo e polêmico capítulo. Após a sanção imposta ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, cresce a expectativa de que o cerco se estenda a outros membros da Corte — entre eles, Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF.
Desta vez, o foco está em um luxuoso imóvel localizado em Key Biscayne, uma das regiões mais caras e exclusivas de Miami. O apartamento, com 158 metros quadrados, pertence à família de Barroso e está avaliado em cerca de US$ 4,1 milhões (aproximadamente R$ 22 milhões). A propriedade está registrada em nome da offshore Telube Florida LLC, atualmente sob o controle de Bernardo Van Brussel Barroso, filho do ministro.
Segundo documentos públicos disponíveis nos registros do Condado de Miami-Dade, a offshore foi criada em 2014 com o auxílio da firma Barbosa Legal. Inicialmente, a empresa estava no nome da esposa de Barroso, Teresa Cristina Van Brussel, falecida em 2023 por complicações de um câncer.
De acordo com o advogado Pablo Sukiennik, especialista em direito internacional, as sanções aplicadas pela Lei Magnitsky podem atingir imóveis e ativos mesmo que estejam formalmente em nome de terceiros. “A sanção pode ser aplicada a terceiros, e inclusive não precisa nem ser familiar”, explicou. “Um imóvel no nome de um ‘laranja’ também pode ser sancionado, eventualmente. Para evitar que o objetivo da sanção seja frustrado, a lei prevê a desconsideração de simulações.”
A possível penalidade inclui o bloqueio total ou parcial do bem. “No caso de um imóvel, o bem pode ser bloqueado. É difícil fazer uma comparação, mas torna o imóvel indisponível. Não pode ser vendido, por exemplo. Fica ‘congelado’, digamos. A própria decisão, ao atingir o bem, determina a extensão do congelamento. Se vai ter restrição de uso ou não”, completou Sukiennik.
Ainda não há confirmação oficial de que Barroso será incluído na lista de sanções, mas fontes do governo Trump indicam que outros integrantes do STF podem ser investigados por possíveis abusos de autoridade e violações de direitos humanos — critérios centrais da Lei Magnitsky.
Além de Moraes, já tiveram seus vistos suspensos pelos EUA os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o próprio Barroso.
A legislação americana, elogiada por setores conservadores nos Estados Unidos, foi aplicada a Moraes após a condução do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), levantando suspeitas sobre imparcialidade e perseguição política no Judiciário brasileiro. O governo Trump tem reiterado que está comprometido com a defesa da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais, o que inclui coibir excessos de autoridades estrangeiras que atuam contra opositores políticos.
A história da propriedade em Miami remonta ao início de 2014, quando a compra foi oficialmente registrada. Embora a aquisição tenha ocorrido antes da nomeação de Barroso ao STF, o processo burocrático só foi finalizado em março daquele ano. O vendedor foi o empresário argentino Eduardo Constantini, conhecido no Brasil por ter comprado o quadro Abaporu, de Tarsila do Amaral.
O nome da offshore — Telube — é uma combinação das sílabas iniciais de “TEresa”, “LU” (da esposa) e “BErnardo” (do filho),
Em meio às pressões crescentes, aumenta a especulação de que outras autoridades do Judiciário brasileiro com imóveis ou contas em solo americano também possam se tornar alvos. O ex-ministro Joaquim Barbosa, por exemplo, possui propriedade em região vizinha à de Barroso.
A aplicação da Lei Magnitsky representa uma medida dura e clara por parte dos EUA, especialmente sob uma administração que demonstra pouca tolerância a práticas consideradas autoritárias em países parceiros. Ao contrário da leniência demonstrada por governos anteriores, a atual gestão americana busca endurecer o discurso e as ações contra violações institucionais — ainda que cometidas por autoridades do mais alto escalão de nações democráticas.
Com o aumento da pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro, o episódio promete ganhar novos desdobramentos nos próximos dias.
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