Juíza dos EUA ordena que Argentina entregue ações da YPF para pagar indenização bilionária

Decisão de juíza em Nova York obriga transferência de 51% da petroleira; governo promete recorrer.

Por Gilvania Alves|GNEWSUSA

Uma ordem judicial dada nos Estados Unidos aumentou a pressão sobre o governo argentino nesta segunda-feira (30). A juíza Loretta Preska, do tribunal federal em Manhattan, determinou que o país transfira 51% das ações da YPF, estatal de petróleo, para cumprir parte de uma dívida que ultrapassa 16 bilhões de dólares (88 bilhões de reais).

Pela decisão, “a transferência de 51% das ações classe D da YPF […] em cumprimento parcial da sentença do tribunal de valor total de 16,1 bilhões de dólares, que ainda não foram pagos” deve ocorrer em até 14 dias. O lote acionário deverá ser depositado em uma conta de custódia no Bank of New York Mellon antes de ser redirecionado aos credores, as empresas Petersen Energía e Eton Park.

Em reação, o presidente Javier Milei afirmou que recorrerá da medida. “Vamos apelar dessa decisão em todas as instâncias cabíveis, para defender os interesses nacionais”, publicou no X. Ele responsabilizou Axel Kicillof, ministro da Economia durante o segundo mandato de Cristina Kirchner, pela disputa que chegou aos tribunais norte-americanos.

A nacionalização da YPF ocorreu em 2012, quando o governo argentino decidiu reestatizar 51% das ações da companhia, então privatizada desde a década de 1990. A maior parte estava sob controle da espanhola Repsol, que aceitou uma compensação de 5 bilhões de dólares dois anos depois. O mesmo não aconteceu com Petersen Energía e Eton Park, que juntas detinham cerca de 25% do capital.

Essas empresas acionaram a Justiça em 2015, apontando que o governo não fez uma oferta pública de aquisição, exigida pela legislação. Em 2023, Loretta Preska deu ganho de causa, fixando o valor da indenização em mais de 16 bilhões de dólares.

Apesar de já ter recorrido duas vezes, a Argentina não apresentou a garantia solicitada pela Justiça enquanto o processo seguia em análise. Isso motivou os credores a pedirem o bloqueio das ações da YPF, o que levou Preska a ordenar a transferência imediata do controle acionário.

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