A juíza determinou que os agentes não realizem detenções no Distrito, a menos que tenham suspeitas razoáveis de que a pessoa se encontra ilegalmente nos EUA.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Após concluir que agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) estavam realizando abordagens e prisões em operações de imigração em Los Angeles, na Califórnia, sem causa provável, a juíza federal Maame Ewusi-Mensah Frimpong determinou que operações desse tipo sejam suspensas.
Nomeada pelo ex-presidente Joe Biden, a juíza ordenou que o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) desenvolva orientações mais detalhadas para que seus agentes determinem “suspeitas razoáveis”, sem focar em critérios como raça, etnia aparente, idioma falado ou ocupação para as abordagens.
“Conforme exigido pela Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, os réus estão proibidos de realizar abordagens detentivas neste Distrito, a menos que o agente ou oficial tenha suspeita razoável de que a pessoa a ser abordada esteja nos Estados Unidos em violação à lei de imigração dos EUA”, escreveu a juíza.
Frimpong emitiu a ordem no âmbito de um processo movido pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), do Sul da Califórnia, em nome de cinco pessoas e grupos de defesa da imigração, sob o argumento de que o DHS estaria decretando prisões inconstitucionais.
A juíza considerou que o governo federal falhou em fornecer informações sobre as razões pelas quais as prisões foram realizadas e ordenou que o DHS mantenha os registros das prisões e disponibilize, caso necessário, essas documentações aos advogados dos demandantes.
A ACLU comemorou a decisão judicial expedida no dia 11 de julho. “Não importa a cor da pele, o idioma que falam ou onde trabalham, todos têm direitos constitucionais garantidos para protegê-los de abordagens ilegais”, manifestou, através do advogado sênior da instituição, Mohammad Tjasar.
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