Decreto da Lei de Reciprocidade deve sair até segunda-feira, mas especialistas alertam para riscos de escalar tensão entre Brasil e EUA.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O governo finalizou o texto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, apontada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como principal resposta às tarifas de 50% sobre exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump. O documento já está no Palácio do Planalto para ajustes finais.
Para dar forma às medidas, o governo pretende anunciar na próxima semana um comitê específico que vai discutir quais contramedidas podem ser adotadas a partir de 1º de agosto, data em que as novas tarifas entram em vigor. A equipe deverá reunir ministros e representantes de setores que sofrerão impacto direto da taxação.
Para a professora da FGV e advogada especialista em Direito Internacional Roberta Portella, o decreto vai definir como o país poderá agir dentro de parâmetros legais. “Portanto, a regulamentação a ser editada será crucial para definir limites, garantias processuais e mecanismos de defesa, garantindo segurança jurídica aos operadores e parceiros internacionais”, afirmou.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a publicação do decreto deve ocorrer até segunda-feira. A lei foi sancionada por Lula em abril, logo após o anúncio das tarifas por Trump. No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçaram apoio à medida. “Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica. Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania”, afirmaram em nota conjunta.
Apesar do respaldo político, há preocupação de que uma resposta do Brasil não ultrapasse os limites permitidos pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e acabe agravando o cenário econômico. O próprio presidente Lula já sinalizou que buscará soluções por meio da entidade internacional.
De acordo com Alckmin, o Brasil pretende dialogar com empresas americanas instaladas no país para minimizar prejuízos. “Nós temos mais de 4 mil empresas americanas no país. Vamos começar, a partir desta [próxima] semana, a conversar com as empresas que têm maior exportação para os Estados Unidos”, disse.
O comitê deverá ter a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). Entre os setores mais ameaçados estão siderurgia, metalurgia, produção de suco de laranja, carnes, café e a Embraer.
Em meio à tensão, empresários e especialistas destacam a importância de negociar para evitar uma guerra comercial prolongada, que poderia trazer ainda mais instabilidade para a economia brasileira.
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