Ministro do STF usa articulação de Eduardo nos EUA, pressão por sanções e apoio de Trump para justificar operação contra Bolsonaro.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transformar a atuação legítima do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos em argumento para endurecer as medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta sexta-feira (18), Moraes autorizou busca e apreensão, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e restrições ao contato e às redes sociais do ex-presidente — tudo fundamentado na articulação diplomática do filho de Bolsonaro no exterior.
Na visão do ministro, Jair Bolsonaro e Eduardo atuam juntos para pressionar autoridades brasileiras com apoio internacional. Para embasar sua decisão, ele reproduziu acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou: “Desde o início do ano, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai.”
Moraes sustenta que essas ações configurariam “atos ilícitos” que visam interferir no sistema judicial e desestabilizar o país. Em seu despacho, escreveu: “As graves condutas ilícitas demonstram que Jair Messias Bolsonaro está atuando em conjunto com seu filho Eduardo Nanes Bolsonaro nos atentados à Soberania Nacional, com o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal, através de imposição de sanções em face de autoridades públicas brasileiras.”
Apesar disso, a reação de Eduardo Bolsonaro às medidas foi firme e clara. Em uma publicação no X (antigo Twitter), ele marcou o perfil do presidente americano Donald Trump e declarou em inglês: “Alexandre de Moraes dobrou a aposta.”
Esse posicionamento foi motivado pela carta enviada por Trump a Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente americano pede que o processo contra Bolsonaro seja interrompido “imediatamente”. Trump também denunciou o que chamou de “tratamento terrível pelas mãos de um sistema injusto” direcionado a Bolsonaro.
Em nota à imprensa, Eduardo ainda declarou que Moraes é um “gângster de toga que usa o Supremo como arma pessoal para perseguições políticas” e ressaltou: “Na prática, Alexandre de Moraes está tentando criminalizar Trump e o próprio governo americano. Como é impotente diante deles, decidiu fazer do pai um refém.”
Na justificativa para as restrições a Bolsonaro, Moraes cita também investigações que apontariam o deputado como articulador de sanções internacionais, mencionando inclusive a “Lei Magnitsky” e uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros, adotada pelo presidente americano Donald Trump.
Moraes ainda enfatizou, em seu despacho, que a conduta de Jair Bolsonaro e seu filho caracteriza crimes graves, e que a pressão externa representa risco à ordem pública: “Está plenamente demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação, em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes contra a Soberania Nacional e a independência do Poder Judiciário, mediante uso de grave ameaça, em razão da existência de uma campanha criminosa cujo objetivo é justamente obstruir o andamento da ação penal.”
Assim, o ex-presidente teve a tornozeleira eletrônica instalada na manhã desta sexta-feira (18), medida que ele classificou como “suprema humilhação”.
Para a base bolsonarista, no entanto, o esforço internacional de Eduardo é uma legítima ação para denunciar perseguições políticas, enquanto o STF responde com medidas arbitrárias que aprofundam a crise institucional no país.
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