A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef) substitui o Serviço de Estrangeiros e Fronteiros (SEF), com a missão de combater a imigração ilegal.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Dentro do pacote anti-imigração aprovado recentemente no Parlamento, Portugal oficializou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), a polícia que atuará no combate à imigração ilegal no país.
A nova polícia está vinculada ao comando da Polícia de Segurança Pública (PSP), substituindo o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), fechado em 2023. Ela herdará parte das competências do SEF, que foram redistribuídas entre entidades como a Polícia Judiciária (PJ), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a recém-criada Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a PSP.
Os policiais da UNEF podem atuar no controle da entrada e saída de imigrantes por via aeroportuária, na concessão de visto de chegada, em situações de permanência irregular e nas deportações de imigrantes que moram ilegalmente no país.
Para a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia, a nova polícia representa mais segurança para todos os moradores de Portugal. “É uma demonstração política de que o Estado não abdica do seu dever essencial, de proteger e respeitar todos os que se encontrem no nosso território”, afirmou.
Antes da criação da Unef, a AIMA era a entidade responsável pela repatriação dos imigrantes irregulares. Entretanto, o governo considera que o modelo não era eficaz, pois não permitia a execução das ordens de expulsão dos imigrantes. A nova polícia assumirá as atribuições da AIMA com mais poderes.
Segundo o Ministério da Administração Interna de Portugal, além das prerrogativas já citadas, os policiais da Unef também podem fazer blitz para fiscalizar imigrantes nas ruas, semelhante ao que o ICE faz nos Estados Unidos. O governo português argumenta que a medida tem foco na segurança.
LEIA TAMBÉM:
Brasil: Pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde a partir de agosto
Brasil unifica dados de saúde pública e privada para melhorar atendimentos e evitar exames repetidos
Faça um comentário