OEA confirma fraude nas eleições venezuelanas e graves violações de direitos humanos, enquanto a diplomacia brasileira evita críticas diretas ao regime de Maduro.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Organização dos Estados Americanos (OEA) revelou na última quarta-feira (6), que o governo de Nicolás Maduro não tem divulgado os resultados das eleições realizadas em 28 de julho de 2024. Segundo o órgão, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano permanece omisso quanto à publicação dos dados que comprovem a vitória declarada de Edmundo González Urrutia, provocando dúvidas sobre a lisura do processo.
Gloria Monique de Mees, relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para a Venezuela, apresentou um relatório que expõe uma série de abusos cometidos após as eleições, destacando a ocultação das atas eleitorais e a repressão a manifestantes contrários ao governo chavista. Conforme suas palavras:
“Mais de um ano depois, o Conselho Nacional Eleitoral [CNE] ainda não publicou a ata necessária para verificar os resultados que declarou a favor de Nicolás Maduro. Essa recusa em fornecer até mesmo os dados eleitorais mais básicos viola as leis nacionais e as normas internacionais. Ela lança uma longa sombra sobre a credibilidade do processo eleitoral e priva os cidadãos do direito de saber a verdade sobre seu voto.”
O documento da OEA também aponta que mais de 2 mil pessoas foram detidas por participarem de protestos contra a fraude eleitoral, sendo que muitos dos presos são adolescentes provenientes de áreas populares. Em relação às mortes ocorridas nesse contexto, a relatora detalha:
“O procurador-geral da Venezuela confirmou que 25 pessoas morreram no mesmo contexto. Das 25 mortes documentadas, 24 foram causadas por ferimentos de bala na cabeça e no peito, e uma por espancamento fatal. Apenas uma vítima pertencia à Guarda Nacional Bolivariana (GNB); as demais eram civis.”
Além disso, de Mees ressaltou que não houve avanços em investigações ou responsabilizações pelos abusos cometidos:
“Um ano depois, não há justiça, não há responsabilização e nenhuma medida significativa foi tomada para investigar essas mortes ou proteger os direitos dos que ainda estão detidos. Muitas das prisões resultaram em detenções arbitrárias prolongadas e desaparecimentos forçados. Dezenas de presos políticos continuam detidos sem acesso a aconselhamento jurídico ou contato com suas famílias, em condições que podem ser equiparadas a tortura ou tratamento desumano.”
Durante o encontro, o embaixador da Argentina na OEA, Carlos Cherniak, trouxe à tona o caso do policial argentino Nahuel Gallo, desaparecido em dezembro de 2023 após ser detido sob a acusação de espionagem. O diplomata enfatizou:
“Quando uma das violações sistemáticas dos direitos humanos é o desaparecimento forçado de pessoas, o crime não termina no dia do desaparecimento; em vez disso, ele começa e continua ininterruptamente até hoje.
Certamente, todos ouviram nossa denúncia sobre o cidadão argentino Nahuel Gallo. Há muitos Nahuel Gallos, como apontou o relator, mas queremos dar-lhe um nome e sobrenome para que esse desaparecimento forçado não pareça apenas um número em uma estatística.”
A Argentina formalizou queixa no Tribunal Penal Internacional (TPI), qualificando a detenção de Gallo como uma “grave e flagrante violação de direitos humanos”.
Por sua vez, países como Costa Rica, Estados Unidos, Canadá, Paraguai, Peru, Guatemala e Equador se posicionaram firmemente contra o regime de Maduro. Já o México, a Colômbia e a Bolívia optaram pela neutralidade. O Brasil, sob a gestão do presidente Lula, manteve-se em silêncio e não fez críticas diretas ao governo venezuelano. A representante brasileira na OEA preferiu invocar o princípio de não intervenção em assuntos internos, evitando manifestar condenação ao regime chavista.
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