Medida do ministro do STF que tenta barrar efeitos da Lei Magnitsky cria instabilidade financeira e expõe tensões entre soberania nacional e pressões externas.
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O sistema financeiro brasileiro enfrenta um cenário crítico após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil com aval do STF ou por meio de mecanismos de cooperação internacional.
A medida gerou impacto imediato nos mercados, com perdas superiores a R$ 41 bilhões nos bancos nacionais, segundo especialistas.
O temor de sanções norte-americanas derivadas da Lei Magnitsky foi o principal fator para a queda expressiva dos papéis do Banco do Brasil, que paga salários de ministros do STF e mantém operações nos Estados Unidos. Bancos privados, como Itaú, Santander, Bradesco e BTG Pactual, também registraram fortes recuos. O Ibovespa encerrou em baixa de 2,1%, puxado pelo Índice Financeiro, que caiu 3,82%, a maior queda desde janeiro de 2023. Destaque para o Banco do Brasil (-6,03%), Bradesco (-3,29%), Itaú (-3,04%), Santander (-4,88%) e BTG Pactual (-3,48%).
Especialistas afirmam que a decisão de Dino colocou os bancos brasileiros em um dilema internacional sem precedentes, precisando escolher entre cumprir ordens do STF ou respeitar as sanções dos Estados Unidos, sob risco de penalidades e perda de credibilidade global.
Para o economista Gilberto Braga, “o mercado concluiu que a decisão de Flávio Dino gerou insegurança jurídica. O sistema bancário é totalmente interligado entre países, com filiais, aplicações e contratos em territórios diversos, muitas vezes associados a empresas e bancos americanos. Isso cria uma instabilidade, pois não se sabe a quem obedecer: ao Judiciário brasileiro ou às leis americanas”.
Braga acrescenta: “É inegável que os bancos precisam cumprir o que determina o Poder Judiciário brasileiro; o Brasil deve afirmar sua soberania. Mas, ao mesmo tempo, estão sujeitos às leis americanas, especialmente quando se trata de instituições com capital norte-americano ou bandeiras de cartão de crédito americanas. Neste momento, não há como agradar a gregos e troianos, criando uma situação delicadíssima e extremamente complexa para o setor financeiro”.
Para setores alinhados à direita, a situação evidencia que decisões individuais de ministros do STF podem colocar em risco a estabilidade econômica e os interesses estratégicos do Brasil, ao criar conflitos entre a lei nacional e regulamentos internacionais.
A postura da direita defende que o país deve priorizar sua soberania, proteger os bancos e garantir a confiança do mercado, sem ceder a pressões externas ou criar insegurança jurídica.
O episódio serve de alerta para que autoridades públicas considerem os impactos internacionais de suas decisões, reforçando a necessidade de equilíbrio entre soberania nacional e a integração do Brasil à economia global.
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