Ministro do STF enfrenta repercussões internacionais e recebe apoio institucional, enquanto críticas se intensificam sobre postura e declarações agressivas.
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A cerimônia de reabertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral, realizada nesta sexta-feira, 1º de agosto, foi marcada por declarações que reacenderam o debate sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, especialmente após a inclusão de seu nome na lista de sanções da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, optou por enaltecer a condução de Moraes nas eleições de 2022, classificando seu papel como “sempre lembrado” e ressaltando sua firmeza “em um momento de extrema dificuldade”.
A declaração, apesar de protocolar, foi vista por críticos como uma tentativa de blindagem institucional diante do crescente desconforto internacional em relação aos métodos adotados por Moraes em sua atuação como relator de processos sensíveis no Supremo Tribunal Federal (STF).
Vale lembrar que o período eleitoral de 2022 foi marcado por decisões controversas, censuras a veículos e perfis nas redes sociais, prisões preventivas e críticas sobre supostos abusos de autoridade.
Apesar de não citar diretamente as sanções dos EUA, Cármen Lúcia destacou que Moraes agiu “com os rigores da lei, em garantia dos direitos de todos os brasileiros”, frase que também gerou reações, uma vez que há setores da sociedade e da comunidade jurídica que apontam excessos e violações de garantias fundamentais nas decisões do ministro.
Horas após o discurso da presidente do TSE, o próprio Alexandre de Moraes utilizou a sessão do STF para se manifestar de forma dura. Em tom confrontador, acusou brasileiros que teriam influenciado as sanções dos EUA de fazerem parte de uma “organização criminosa miliciana”, o que gerou perplexidade em parte da opinião pública pela linguagem adotada por um membro da Suprema Corte.
“Acham que estão lidando com pessoas da laia deles, acham que estão lidando também com milicianos, mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte”, disse Moraes, sem apresentar nomes ou provas das alegações.
Ainda durante a sessão, o ministro afirmou que irá “ignorar” as sanções do governo norte-americano e garantiu que sua atuação seguirá “como vem fazendo, tanto no Plenário quanto na Primeira Turma”.
As medidas do Departamento de Estado dos EUA contra Moraes incluem o bloqueio de bens em território americano, proibição de entrada no país e a vedação de transações financeiras com cidadãos norte-americanos — uma penalidade reservada a pessoas apontadas como envolvidas em violações graves de direitos humanos.
Enquanto isso, juristas e parlamentares pedem maior transparência e prestação de contas por parte do STF. Para críticos, a retórica agressiva de Moraes e o silêncio sobre o mérito das acusações levantadas pelos EUA representam um grave sinal de afastamento dos padrões democráticos e de accountability institucional esperados de uma Suprema Corte.
A crise institucional instalada reforça a urgência de debates sobre os limites do poder de magistrados, a falta de mecanismos de controle externo e a independência entre os poderes — pilares que sustentam o Estado de Direito.
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