Relatório do governo Trump denuncia censura sistemática, restrição à liberdade de expressão e perseguição a apoiadores de Bolsonaro no Brasil, intensificando a crise diplomática entre os dois países.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O Departamento de Estado dos Estados Unidos, liderado pelo governo Donald Trump, divulgou nesta terça-feira um relatório contundente que evidencia um cenário negativo para os direitos humanos no Brasil em 2024. O documento traz duras críticas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente por medidas que limitam a liberdade de expressão e cerceiam vozes políticas.
No relatório, intitulado “2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil”, os Estados Unidos avaliam que o ambiente democrático no Brasil sofreu restrições significativas. Em especial, o documento afirma que “o governo prejudicou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado como ‘prejudicial à democracia’, suprimindo desproporcionalmente a expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como jornalistas e políticos eleitos, frequentemente em processos secretos que careciam de garantias de devido processo legal”.
Além disso, o texto aponta que a liberdade de expressão sofreu ataques diretos, sobretudo pela atuação do STF, que segundo o relatório, adotou medidas “amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet ao bloquear o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social em resposta a um caso de assédio”.
O ministro Alexandre de Moraes foi citado especificamente como responsável por suspender mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (antigo Twitter), o que, para o documento, configurou uma “supressão desproporcional da liberdade de expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao invés de adotar medidas mais específicas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio”.
No que diz respeito ao marco legal brasileiro, o relatório lembra que, embora a Constituição garanta a liberdade de expressão, as decisões recentes do STF contrariam esses princípios, restringindo esse direito para aqueles considerados violadores da lei que proíbe discurso antidemocrático.
Outro ponto polêmico abordado é a detenção de manifestantes relacionados aos protestos de 8 de janeiro de 2023. O relatório menciona que “figuras políticas e grupos de direitos humanos acusaram o governo de manter presos ‘centenas de indivíduos acusados de participação em protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023’. O relatório afirma que eles ficaram detidos por meses sem serem acusados formalmente e tiveram negados o acesso a assistência jurídica.” Essas acusações, no entanto, são contestadas por membros do STF.
Na esfera internacional, o relatório também inclui críticas à declaração do presidente Lula, que comparou a ofensiva de Israel em Gaza ao Holocausto. Conforme o texto, “após a resposta militar de Israel em Gaza aos ataques terroristas do Hamas em outubro de 2023, em 18 de fevereiro, o Presidente Lula da Silva afirmou que ‘o que está acontecendo na Faixa de Gaza… é um genocídio’. No discurso, ele então comparou o que estava ocorrendo na Palestina com ‘quando Hitler decidiu matar os judeus'”. A Confederação Israelita do Brasil (Conib) repudiou essas palavras, segundo o documento.
Em consequência das críticas, o governo americano implementou medidas severas contra autoridades brasileiras, revogando vistos de ministros do STF e aplicando sanções financeiras a Alexandre de Moraes, amparadas pela Lei Magnitsky. Também impôs tarifas de 50% sobre cerca de 36% dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, uma resposta que aumentou a tensão comercial entre os dois países.
O relatório ainda condena a censura promovida contra plataformas americanas de redes sociais, criticando as ordens do STF para remoção de conteúdos que supostamente desinformavam sobre o sistema eleitoral e as instituições judiciais. Para o Departamento de Estado, “o governo censurou conteúdos online considerados em violação a ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), que instruíram as plataformas a remover conteúdos que supostamente disseminavam desinformação relacionada ao sistema eleitoral ou às instituições judiciais, ou que depreciavam autoridades judiciais com ameaças ou assédio online”.
Esta posição americana fortalece os discursos do presidente Trump e do secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, que afirmam haver uma perseguição política contra Bolsonaro e seus simpatizantes no Brasil, além de uma censura sistemática contra empresas e usuários de redes sociais norte-americanas.
Em resumo, o relatório do governo Trump apresenta um diagnóstico preocupante sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, colocando em xeque a liberdade de expressão, a atuação judicial e a própria estabilidade democrática sob o atual governo brasileiro
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