Novo decreto institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), mas exclui referências à gestação e gera críticas de especialistas e população, que apontam retrocesso na proteção ao nascituro.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.574/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A medida substitui um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que previa proteção integral às crianças “desde a gestação”. O novo texto, entretanto, não menciona termos como “gestação” ou “nascimento”, limitando a proteção às crianças de 0 a 6 anos.
O lançamento ocorreu em 5 de agosto, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, com a presença do presidente e do ministro da Educação, Camilo Santana.
Críticas de especialistas
A exclusão da referência ao nascituro gerou críticas de juristas ligados à área da infância. O advogado Gabriel Carvalho de Jesus, especialista em direitos da criança, avaliou que a mudança “fragiliza o reconhecimento do direito à vida em seu estágio mais vulnerável” e representa um “movimento sutil, porém grave, de avanço da agenda abortista no Brasil”.
Segundo ele, ao retirar a menção à proteção desde a concepção, o decreto transmite a ideia de que os direitos da criança só começam após o parto. “A vida intrauterina e a extrauterina são igualmente dignas. A exclusão de uma delas do âmbito protetivo estatal é um retrocesso ético e jurídico”, afirmou.
A PNIPI estabelece a garantia de direitos básicos como saúde, educação, convivência familiar e comunitária, além de proteção contra abusos, racismo e discriminações. O texto também introduz conceitos de “interseccionalidade de gênero”, o que gerou críticas de parlamentares da oposição.
Reação no congresso
A líder da Minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), anunciou que vai apresentar projeto para sustar os efeitos do decreto. Segundo ela, a retirada da expressão “desde a gestação” fere o artigo 227 da Constituição, que prevê prioridade absoluta na proteção da criança, inclusive no ventre materno.
“Não aceitaremos que decretos sejam usados para alterar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil”, disse De Toni.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também criticou a medida, classificando-a como “incoerente” diante do debate público sobre proteção de menores. Ela citou o documentário recente do youtuber Felca, que denuncia a “adultização” de crianças nas redes sociais.
Ao ser questionado sobre a exclusão dos termos “gestação” e “nascimento” no novo decreto, mas, até o momento, ninguém do governo se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
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