Ministro do STF diz que ordens estrangeiras não têm efeito automático no país; Tesouro dos EUA acusa magistrado de abusos de direitos humanos.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que bancos brasileiros podem enfrentar sanções da Justiça nacional caso acatem ordens dos Estados Unidos para bloquear ou confiscar ativos no país.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, afirmou Moraes em entrevista.
As declarações ocorrem após sua inclusão, no mês passado, na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação norte-americana usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. O Departamento do Tesouro dos EUA justificou a medida afirmando que o ministro “cometeu sérios abusos contra os direitos humanos”.
Embora o ministro sustente que ordens estrangeiras não têm validade automática no Brasil, críticos apontam que sua posição desconsidera a interdependência do sistema financeiro internacional.
O alcance global da lei norte-americana faz com que bancos de outros países, inclusive os que atuam no Brasil, estejam sujeitos a sanções secundárias caso não cumpram as determinações de Washington.
“Não é simplesmente uma escolha política ou judicial do Brasil. Os bancos têm exposição internacional, estão conectados ao sistema financeiro dos EUA e correm riscos reais de restrições se ignorarem essas regras”, afirmou o ex-diretor de um banco internacional.
A tensão ganhou novos contornos após o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA classificar Moraes como “tóxico” e alertar que estrangeiros que prestarem apoio a supostos violadores de direitos humanos também podem ser sancionados.
Apesar das críticas, Moraes defendeu que a situação seja solucionada pelo diálogo diplomático e afirmou acreditar que as sanções contra ele serão revistas.
“É importante o canal diplomático, para que isso seja logo solucionado e não desvirtue a aplicação de uma lei que é importante contra o terrorismo, contra organizações criminosas, contra o tráfico internacional de drogas e de seres humanos”, disse o ministro.
No entanto, analistas do setor financeiro avaliam que a posição do ministro pode criar insegurança jurídica no país. Para eles, exigir que bancos ignorem determinações norte-americanas pode colocá-los em uma encruzilhada: se obedecerem à Justiça brasileira, arriscam sanções internacionais; se seguirem Washington, podem ser punidos em território nacional.
Leia também:
Congresso do Brasil instala CPMI para investigar fraudes no INSS em derrota ao governo
OMS e países africanos intensificam resposta para conter surtos de Mpox
Faça um comentário