Procuradoria diz que monitoramento externo é suficiente; Moraes mantém vigilância integral por risco de fuga
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta da Polícia Federal de instalar agentes no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.
No documento enviado à Corte, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a medida não é necessária. Segundo ele, eventuais ajustes na fiscalização podem ser feitos por meio do reforço do monitoramento externo, como a instalação de câmeras, mas sem a presença de policiais dentro da casa.
“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa”, destacou Gonet no parecer.
A sugestão inicial da Polícia Federal tinha como objetivo aumentar a eficácia do acompanhamento da prisão domiciliar. Moraes, no entanto, já havia determinado que Bolsonaro seja monitorado em tempo integral, em razão do risco de fuga.
Esse risco, de acordo com o ministro e também apontado pela própria PGR, estaria associado à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar se encontra nos Estados Unidos e, segundo as investigações, vem buscando apoio de autoridades norte-americanas em críticas às decisões do Judiciário brasileiro.
Na manifestação, o procurador-geral ressaltou a importância de se preservar o equilíbrio entre a execução da medida judicial e os direitos do ex-presidente, que já utiliza tornozeleira eletrônica. Para ele, neste momento, não há fundamento para a adoção de providências consideradas “mais gravosas”.
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