Plataformas de comércio eletrônico e redes sociais foram notificadas a remover, em até 48 horas, anúncios e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, cuja venda e publicidade são proibidas pela legislação brasileira.
Por Tatiane Martinelli | GNEWSUSA
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que sites de comércio eletrônico e redes sociais retirem, em até 48 horas, anúncios e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, cuja venda e publicidade são proibidas no Brasil.
A medida foi definida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e já notificou plataformas como YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce.
Medidas impostas
As empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, um relatório detalhando as providências adotadas, incluindo registros de remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles.
O CNCP também pediu esclarecimentos ao YouTube sobre a alegação de que vídeos com promoção ou instruções de compra dos dispositivos poderiam permanecer publicados para maiores de 18 anos. Em nota, o Ministério da Justiça destacou que a idade declarada “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor brasileiro”.
Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas medidas administrativas e feitos encaminhamentos às autoridades competentes.
Monitoramento federal
Esta não é a primeira ação do governo para coibir o comércio ilegal desses produtos. Em abril, a Senacon já havia notificado YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre, exigindo a retirada de conteúdos sobre a promoção e venda de cigarros eletrônicos, além de reforço de moderação e ações preventivas.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, reforçou em nota que o governo tem o compromisso de garantir o cumprimento da legislação:
“Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil.”
Proibição vigente
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, em abril de 2023, a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no país. A normativa também proíbe o uso dos equipamentos em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados.
Mais informações sobre os cigarros eletrônicos e as medidas adotadas no Brasil desde 2009 estão disponíveis no site da Anvisa.
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