Deputado pede investigação sobre denúncia de “vagas de medicina para o MST” em universidade federal

Gustavo Gayer (PL-GO) acionou MEC e TCU para apurar se o processo seletivo do curso de Medicina da UFPE destinado a beneficiários da reforma agrária fere princípios constitucionais de isonomia

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

A abertura de uma turma extra do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), voltada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), gerou forte reação política. O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pediu que o Ministério da Educação (MEC) e o Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem o caso, alegando possível violação do princípio da igualdade de acesso ao ensino superior. A polêmica envolve críticas sobre suposto favorecimento a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), embora a universidade negue que o curso seja exclusivo para o movimento.

O centro da controvérsia

A denúncia ganhou força após declarações do vereador de Recife Thiago Medina (PL-PE), que afirmou nas redes sociais que a UFPE estaria oferecendo 80 vagas em Medicina para “quem faz parte do MST”, sem necessidade de fazer Enem ou vestibular tradicional.
Segundo o parlamentar municipal, a seleção envolveria apenas a apresentação do histórico escolar e a redação sobre temas ligados à reforma agrária. Ele classificou o processo como “absurdo” e “ideológico”.

O edital, publicado pela UFPE, confirma a criação de uma turma extra de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, com 80 vagas: 40 para ampla concorrência e 40 destinadas a beneficiários do Pronera, como assentados da reforma agrária, moradores de projetos do Incra, quilombolas e estudantes oriundos de políticas educacionais do campo.

Reação de entidades médicas

A polêmica também mobilizou entidades do setor de saúde. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), a Associação Médica de Pernambuco (Ampe) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM) divulgaram nota conjunta criticando o modelo de seleção.
Para as entidades, a criação de um processo seletivo paralelo ao sistema nacional (Enem/Sisu) “afronta o princípio da isonomia e compromete a credibilidade acadêmica”, além de representar “um precedente grave para a educação médica no Brasil”.

Gayer aciona MEC e TCU

Diante das críticas, o deputado Gustavo Gayer encaminhou requerimentos ao MEC e ao TCU pedindo a revisão do edital e auditoria sobre o processo.
Segundo ele, a redação com tema específico relacionado à reforma agrária pode “comprometer a neutralidade da seleção” e indicar possível direcionamento político.
“A medida não apenas cria privilégios para um grupo politicamente organizado, mas também pode violar o princípio constitucional da igualdade de acesso ao ensino superior”, afirmou o parlamentar.

O MEC informou que, até o momento, não recebeu oficialmente os requerimentos devido aos trâmites burocráticos.

Posição da UFPE

Em nota oficial, a UFPE esclareceu que o curso não é exclusivo para o MST e que foi criado como turma extra, sem reduzir as vagas do Sisu, conforme decisão do Conselho Superior da instituição.
A universidade afirmou que segue a legislação vigente e que processos semelhantes já são aplicados em outras seleções especiais, como vestibulares para quilombolas e para comunidades indígenas.

A instituição destacou que o Pronera é uma política pública federal criada em 1998 para ampliar o acesso à educação formal e superior de populações do campo, incluindo assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais.
“A UFPE atua para democratizar o acesso ao ensino superior e assegura que o processo é justo e transparente”, afirmou a universidade.

Contexto do Pronera

O Pronera é coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e já formou, em mais de duas décadas, milhares de profissionais em áreas como licenciaturas, pedagogia e ciências agrárias.
A iniciativa visa suprir a carência de profissionais qualificados para atuar em regiões rurais e de difícil acesso, ampliando o direito à educação para grupos historicamente marginalizados.

A turma de Medicina da UFPE é a primeira do programa na área da saúde e deve iniciar as atividades acadêmicas em 20 de outubro de 2025.

Debate mais amplo

A controvérsia reacende a discussão nacional sobre os critérios de acesso ao ensino superior público e sobre políticas afirmativas direcionadas a grupos específicos.
Defensores do modelo afirmam que a medida contribui para formar médicos em regiões carentes e reduzir desigualdades sociais.
Críticos, no entanto, argumentam que o formato do processo seletivo deve preservar padrões acadêmicos e não se submeter a interesses de movimentos políticos.