Secretário de Segurança de SP assume protagonismo em proposta que endurece a Lei Antiterrorismo e promete apertar o cerco às facções e milícias
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) decidiu ceder a relatoria do projeto de lei que pretende enquadrar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), além de milícias privadas, como organizações terroristas, para o deputado licenciado e atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
Em suas redes sociais, Nikolas reforçou sua postura de colaboração:
“Digo e repito: não tenho vaidade, ceder esse projeto pro Derrite é uma honra. Tenho certeza que está em boas mãos.”
O anúncio de que Derrite assumiria a relatoria ocorreu na última terça-feira. Na ocasião, Ferreira comentou com ironia sobre a repercussão do projeto:
“Vamos ver quem é a favor da bandidagem.”
A fala sinaliza que o parecer a ser elaborado será favorável à proposta.
Origem e tramitação
O projeto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e foi enviado em maio para análise das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A proposta surgiu em março, motivada em parte pela pressão do governo dos Estados Unidos para que facções brasileiras fossem consideradas terroristas.
A relatoria sob Derrite coloca o secretário no centro do debate sobre segurança pública e combate às organizações criminosas. O projeto, se aprovado, terá efeitos diretos sobre o enquadramento legal de facções e milícias e pode fortalecer a aplicação da Lei Antiterrorismo no país, endurecendo a legislação contra grupos criminosos.
Conteúdo da proposta
Segundo o texto de Forte, a alteração da Lei Antiterrorismo visa:
“A necessidade de estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e a milícias privadas que praticam atos de terrorismo decorre da constatação de que esses grupos têm utilizado o terror como instrumento para atingir seus objetivos, seja para retaliar políticas públicas, ou para demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial.”
Forte ainda destaca que a proposta não apresenta risco de perseguições políticas ou contra movimentos sociais, reforçando que o objetivo é exclusivamente a proteção da segurança nacional e da ordem pública.
Impacto e próximos passos
A relatoria sob Derrite coloca o secretário no centro do debate sobre segurança pública e combate às organizações criminosas. O projeto, se aprovado, terá efeitos diretos sobre o enquadramento legal de facções e milícias, e poderá alterar significativamente o uso da Lei Antiterrorismo no país.
Com a tramitação nas comissões, parlamentares, especialistas em direito penal e órgãos de segurança acompanharão atentamente a discussão. A expectativa é que o parecer de Derrite fortaleça a proposta e contribua para endurecer a legislação contra crimes organizados e ações terroristas, enquanto o debate sobre limites legais e repercussões políticas permanece intenso.
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