Mendonça cita risco à ordem pública; PF aponta obstrução da Operação Sem Desconto.
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (26) a análise do pedido de referendo das prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti, determinadas pelo ministro André Mendonça em 11 de setembro. As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), que investiga suposto envolvimento dos acusados em fraudes e manipulação de informações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro André Mendonça fundamentou a necessidade das prisões como forma de garantia da ordem pública, preservação da instrução do processo e prevenção de eventual obstrução da aplicação da lei penal. Segundo ele, a PF apresentou indícios de que os investigados teriam atuado para dificultar as investigações da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, e movimentado ativos financeiros com o objetivo de ocultar patrimônio.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, há sinais de que os investigados poderiam tentar deixar o país, reforçando o argumento para a adoção da prisão preventiva. A PF também solicitou a prisão do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, mas o ministro Mendonça entendeu que, neste momento, não estava caracterizado o risco à instrução processual, mantendo-o em liberdade.
O julgamento, conduzido em plenário virtual, conta com os votos já registrados de Mendonça e ainda depende das manifestações dos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques. O presidente da Turma, Gilmar Mendes, se declarou impedido de votar no caso.
As prisões do Careca do INSS e de Maurício Camisotti foram efetivadas pela PF em 12 de setembro, durante a Operação Cambota, que integra a investigação mais ampla sobre fraudes no INSS. A decisão do STF deve ser concluída até a próxima sexta-feira, 3, quando será definido se as medidas serão mantidas ou revogadas.
A investigação segue sendo conduzida de acordo com os procedimentos legais, preservando os direitos de todos os envolvidos, enquanto a Polícia Federal continua reunindo elementos para aprofundar o caso.
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