Em decisão inédita, Supremo considera ex-presidente culpado por organização criminosa e mais três crimes; sete aliados também foram condenados
Por Paloma de Sá |GNEWSUSA
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da chamada trama golpista. O colegiado também decidiu punir sete ex-ministros e militares acusados de participação na trama.
Penas detalhadas
Do total da pena de Bolsonaro, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão — regime fechado — e 2 anos e 6 meses a detenção, para crimes de regime semiaberto ou aberto. Como a pena ultrapassa oito anos, o início do cumprimento será em regime fechado.
Outros réus receberam as seguintes condenações:
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias, com perda do mandato;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos;
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Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional: 21 anos (18 anos e 11 meses em regime fechado e 2 anos e 1 mês em semiaberto);
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência: até 2 anos em regime aberto, conforme acordo de colaboração premiada;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
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Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: 26 anos (24 anos em regime fechado e 2 anos em semiaberto).
Composição e votação da Primeira Turma
A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente). O julgamento terminou com 4 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro e seus aliados.
O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição, fundamentou sua decisão na ausência de provas suficientes, considerando que os atos atribuídos a Bolsonaro não configurariam crimes.
Cumprimento da pena e recursos
Mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. Advogados ainda podem apresentar embargos, que serão analisados pelo STF antes do início do cumprimento das penas. Bolsonaro e Braga Netto já estão em prisão preventiva, o primeiro por descumprimento de medidas impostas por Moraes e o segundo por obstrução de Justiça.
Crimes e penas previstas
Segundo a legislação penal:
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos;
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Golpe de Estado: 4 a 12 anos;
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Organização criminosa armada: 3 a 8 anos (podendo chegar a 17 anos com agravantes);
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Dano qualificado: 6 meses a 3 anos;
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Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos.
Visão da direita
Representantes da direita, incluindo parlamentares e apoiadores do ex-presidente, argumentam que Bolsonaro teria atuado com base em críticas às urnas eletrônicas e alegações de irregularidades eleitorais, e que parte das medidas tomadas foram politicamente motivadas e dentro do contexto de contestação eleitoral, sem intenção de ruptura da democracia.
Declaração do advogado de Bolsonaro
O advogado de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, afirmou que não há provas verídicas e confiáveis que comprovem a participação de seu cliente em qualquer ato ilícito relacionado à trama golpista. Segundo Wassef, as acusações são baseadas em suposições e interpretações pessoais, sem respaldo em evidências concretas. Ele ressaltou que a defesa continuará a contestar as decisões judiciais e buscará a absolvição de Bolsonaro em instâncias superiores.
Decisão histórica
A condenação marca um precedente inédito no país, sendo a primeira vez que um ex-presidente é responsabilizado judicialmente em um caso envolvendo tentativa de alterar a ordem democrática. Para Fux, a decisão reforça que nenhum agente público está acima da Constituição, ao passo que representantes da direita veem a pena como um momento político sensível, com desdobramentos eleitorais e jurídicos importantes.
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