Flávia Magalhães, cidadã americana, denuncia censura e prisão arbitrária pelo STF; caso pode levar os EUA a sancionar ministros brasileiros
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A brasileira Flávia Magalhães, residente há 23 anos nos Estados Unidos e cidadã americana desde 2012, está prestes a levar às autoridades de Washington um dossiê com documentos oficiais que, segundo sua defesa, comprovam a participação de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em atos de censura e perseguição política.
O caso, que já havia levado o governo americano a sancionar o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, agora ameaça envolver diretamente outros integrantes da mais alta Corte do Brasil.
Entre os nomes citados no relatório estão Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que acompanharam Moraes em decisões que mantiveram o bloqueio de conteúdo publicado por Flávia, suspenderam seu passaporte brasileiro e autorizaram a prisão preventiva dela, mesmo ela vivendo legalmente nos Estados Unidos.
O início do confronto
A crise começou em junho de 2023, quando Moraes determinou uma investigação contra Flávia por declarações consideradas ofensivas e supostamente falsas sobre o ministro. A partir daí, vieram medidas extremas: bloqueio de todas as publicações da brasileira, proibição de viagens ao Brasil e, meses depois, ordem de prisão preventiva, expedida em 30 de dezembro de 2023.
A decisão causou espanto entre juristas americanos, pois Flávia é cidadã dos Estados Unidos e vive sob a jurisdição exclusiva das leis americanas. Qualquer ato judicial contra ela deveria, por norma internacional, seguir o tratado de cooperação jurídica entre os dois países (MLAT) — procedimento que exige que o governo brasileiro solicite formalmente ajuda ao Departamento de Justiça americano. Moraes, no entanto, ignorou o protocolo, justificando que a investigada “estava foragida”.
Para advogados internacionais, esse argumento não se sustenta juridicamente, já que a cidadã nunca foi notificada por meios oficiais nem cometeu crime dentro do território brasileiro.
Decisões em série e falta de transparência
Entre agosto e setembro de 2024, a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade todas as medidas impostas por Moraes. O julgamento ocorreu de forma remota e sigilosa, sem votos escritos e sem que a defesa de Flávia tivesse acesso completo ao processo.
Quando os advogados solicitaram cópia integral dos autos, o ministro voltou a negar, alegando que a defesa “não havia rebatido todos os pontos da decisão original”.
A ausência de transparência e o bloqueio total das manifestações de Flávia configurariam, segundo a defesa, censura prévia e perseguição política, ambas proibidas pela Constituição brasileira e pelas convenções internacionais de direitos humanos das quais o Brasil é signatário.
Monitoramento em território americano
Flávia relatou ainda que foi monitorada por agentes brasileiros durante uma manifestação pacífica em apoio à anistia, na Flórida, em fevereiro de 2024. Segundo ela, dois homens — um deles identificado como delegado da Polícia Federal lotado em Miami — teriam sido vistos observando a concentração de brasileiros no evento.
“Naquele momento, eu não sabia que havia um mandado de prisão contra mim. Depois, descobri que ele tinha sido expedido semanas antes.
É inaceitável imaginar que a autoridade de um juiz brasileiro tenha sido usada para vigiar uma cidadã americana em solo americano”, afirmou Flávia.
A suspeita de monitoramento sem autorização judicial americana deve agora ser incluída no relatório que será entregue ao Departamento de Justiça e ao Congresso dos EUA, que já investigam possíveis abusos de autoridade cometidos por autoridades estrangeiras contra cidadãos americanos.
Impacto diplomático e jurídico
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos já havia sancionado Moraes em julho de 2025, sob a justificativa de que ele “violou direitos humanos e restringiu a liberdade de expressão de cidadãos brasileiros e americanos”.
A medida impõe bloqueio de bens e proibição de relações comerciais com empresas americanas.
Agora, com a inclusão dos outros ministros do STF nas denúncias, cresce a expectativa de ampliação das sanções, o que pode gerar um embaraço diplomático inédito entre Brasil e Estados Unidos. O governo americano considera especialmente grave o fato de o STF ter imposto decisões com efeitos extraterritoriais, interferindo na liberdade de uma cidadã sob proteção da Constituição norte-americana.
O advogado de Flávia, Paulo Faria, confirmou que já está em Washington para reunir-se com advogados e representantes de órgãos federais americanos.
“Estamos diante de um caso de abuso de autoridade com repercussão internacional. A Justiça dos Estados Unidos precisa tomar ciência do que está ocorrendo e agir para proteger seus cidadãos”, afirmou.
Efeito político no Brasil
O caso também pressiona o governo Lula, que tenta manter uma relação diplomática estável com Washington após episódios de atrito envolvendo liberdade de expressão e regulação de plataformas digitais. Internamente, a situação reacende o debate sobre o alcance do poder individual dos ministros do STF, que acumulam investigações, prisões e censuras sem supervisão externa.
Para analistas, o episódio Flávia Magalhães pode se tornar um divisor de águas. Se os Estados Unidos decidirem expandir sanções a outros ministros, o Brasil poderá enfrentar consequências diplomáticas, econômicas e jurídicas — com impacto direto na credibilidade do Judiciário e na imagem do país no exterior.
Enquanto isso, Flávia segue nos Estados Unidos, impedida de visitar familiares em Recife devido à ordem de prisão ainda em vigor no Brasil. Do seu apartamento na Flórida, ela resume o que chama de “luta por justiça e liberdade”:
“Não é apenas sobre mim. É sobre mostrar que ninguém — nem mesmo um juiz do Supremo — está acima das leis internacionais e dos direitos humanos.”
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