Acordo firmado em fevereiro prevê cooperação digital para aprimorar serviços da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), mas governo português ainda não deu andamento às tratativas
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O governo brasileiro ofereceu apoio tecnológico a Portugal para auxiliar na reestruturação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), cujo sistema enfrenta falhas que vêm prejudicando estrangeiros, inclusive brasileiros, em processos de imigração. O acordo de cooperação, firmado em fevereiro deste ano, ainda não avançou por parte das autoridades portuguesas.
Os problemas da Aima ocorrem em um momento de mudança nas regras migratórias do país. Em 30 de setembro, o Parlamento português aprovou alterações na Lei de Estrangeiros, endurecendo as condições de entrada e permanência de imigrantes.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, o acordo com Portugal tem o objetivo de fortalecer a cooperação em governo digital, a partir da assinatura de um Memorando de Entendimento entre os dois países.
A parceria envolveria a Dataprev, estatal responsável por gerenciar bases de dados sociais brasileiras, como INSS, Bolsa Família e CadÚnico, ampliando a eficiência e a segurança tecnológica dos sistemas portugueses.
Apesar da iniciativa, o projeto está parado em Lisboa. Fontes afirmam que Portugal ainda não apresentou resposta formal ao Brasil. Enquanto isso, erros persistem no sistema digital da Aima, resultando no cancelamento indevido de vistos e na judicialização em massa de processos migratórios.
A situação levou a Associação Sindical dos Juízes Portugueses a cobrar uma resposta imediata do governo. A entidade considera “imperativa a intervenção do Executivo português” para adotar medidas concretas e urgentes que corrijam as falhas da Aima e restabeleçam o funcionamento administrativo regular da agência, evitando a degradação da resposta judicial e administrativa do país.
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