Brasil pode produzir armas nucleares? PEC de Kim Kataguiri propõe mudança na Constituição

Proposta do deputado retira a exigência de “fins pacíficos” do uso de energia nuclear e permitiria ao Brasil fabricar bombas atômicas para fins de dissuasão

Por Paloma de Sá |GNEWSUSA

O Brasil entrou no centro de um debate geopolítico e de segurança internacional após o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o país a desenvolver e produzir armas nucleares. A medida, que retira a exigência constitucional de uso “exclusivamente pacífico” da energia nuclear, abre espaço para a fabricação de bombas atômicas em caso de ameaças à integridade territorial ou ataques com armas de destruição em massa.

O que a PEC propõe

A Constituição Federal de 1988, no artigo 21, inciso XXIII, determina que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”.

A PEC apresentada por Kataguiri propõe a retirada da expressão “fins pacíficos” e autoriza o Brasil a usar armas nucleares em duas situações:

Grave ameaça de conquista do território nacional.
Fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa contra o país.

O texto também prevê que, caso o Brasil seja alvo de armas nucleares ou outras de destruição em massa, poderá retaliar com armamento atômico.

Além disso, a PEC sugere a saída do Brasil de tratados e acordos internacionais de não-proliferação nuclear, como o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), do qual o país é signatário desde 1968.

Para começar a tramitar, a proposta precisa do apoio mínimo de 171 deputados, cujas assinaturas ainda estão sendo recolhidas.

Justificativa do autor

Na justificativa, Kataguiri argumenta que a mudança é necessária diante do “atual cenário de reconfiguração geopolítica mundial”.

“A segurança internacional voltou a ser pautada pela capacidade de dissuasão e pela autonomia tecnológica em matéria de defesa. Ao propor a autorização constitucional para o desenvolvimento de armas nucleares com fins exclusivamente dissuasórios, o texto não prega o belicismo, mas a preservação da paz por meio da força”, escreveu o deputado.

O parlamentar citou o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, que reconhece o direito de autodefesa dos Estados, e afirmou que a PEC busca garantir a soberania, a autodeterminação dos povos e a integridade territorial do Brasil.

Próximos passos

Caso obtenha as assinaturas necessárias, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado.

Para ser promulgada, precisará do apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa — 308 deputados e 49 senadores.