CPMI do INSS protege irmão de Lula e ignora denúncias sobre uso de verbas públicas

Parlamentares aliados ao governo impedem investigação sobre repasses do sindicato e aumentam a pressão política no Congresso

Por Ana Raquel |GNEWSUSA 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou nesta quinta-feira (16.out.2025) 11 requerimentos de convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos principais nomes da direita no Congresso, criticou a decisão da comissão e acusou o governo de tentar blindar o irmão do presidente.

“ O governo colocou a tropa de choque aqui. Hoje nós não temos maioria. Se o Frei Chico não pode vir, é porque ele teme alguma coisa.”

Segundo Izalci, a convocação é necessária para esclarecer a participação de Frei Chico na direção do sindicato e a relação com repasses federais, afirmando que:

“Se o cara é vice-presidente e foi colocado a pedido do presidente, o objetivo era que ele pudesse atuar em decisões do Sindnapi.”

Os pedidos foram rejeitados por 19 votos a 11, mas parlamentares da direita reforçam que a medida é essencial para a transparência e fiscalização de recursos públicos.

Contexto e evidências do Sindnapi

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicam que o sindicato  omitiu a presença de Frei Chico na direção ao renovar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS em 2023.

De acordo com a CGU, o Sindnapi teria enviado uma declaração inverídica, violando a Lei nº 13.019/2014, que proíbe parcerias com órgãos públicos quando dirigentes são parentes de autoridades do Poder Executivo. Essa omissão teria permitido a continuidade de repasses federais ao sindicato, induzindo órgãos públicos a erro.

Bloqueio judicial e operação da PF

Na terça-feira (14), o ministro do STF André Mendonça determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindnapi, equivalente ao total de descontos realizados entre 2021 e janeiro de 2025.

O bloqueio atinge dirigentes da entidade, incluindo o presidente Milton Baptista de Souza Filho e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini.

A Polícia Federal cumpriu 66 mandados de busca e apreensão em estados como São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal. Segundo a PF, há indícios de que o sindicato utilizou empresas de fachada e parentes de dirigentes para “pulverizar” grandes valores, configurando possível lavagem de dinheiro.

Impacto político e institucional

A decisão da CPMI intensifica o embate entre o Congresso e o governo Lula, reacendendo o debate sobre transparência e o uso político de entidades ligadas a aliados do Planalto.

Essa é uma oportunidade de mostrar à população que ninguém está acima da lei, nem parentes de autoridades”, afirmou Izalci Lucas.

Parlamentares da direita veem o caso como mais um sinal de interferência política e aparelhamento sindical, pressionando o governo e o INSS por explicações.

O caso deve seguir em pauta nas próximas sessões da CPMI, mantendo a pressão política sobre o governo e ampliando o desgaste do Planalto.

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