Parlamentares de direita apontam ativismo político, abuso de autoridade e decisões controversas, aumentando a tensão entre Congresso e Supremo
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou nesta quarta-feira (15.out.2025) um pedido de impeachment contra os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato, apoiado por dezenas de parlamentares da oposição, marca um dos momentos mais tensos das relações entre o Legislativo e o Judiciário nos últimos anos.
O documento foi protocolado no Senado Federal, onde tramitam os processos de responsabilidade de ministros da Suprema Corte. A proposta recebeu o apoio de senadores e deputados de partidos como PL, Novo, Republicanos, PP e PRD, consolidando uma frente unida de parlamentares críticos ao que classificam como “ativismo judicial” e “politização do STF”.
Entre os signatários estão nomes de destaque da direita parlamentar: Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES), Carlos Portinho (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Eros Biondini (PL-MG), Cabo Gilberto (PL-PB), Evair de Melo (PP-ES) e Dr. Frederico (PRD-MG).
As acusações contra Flávio Dino
De acordo com o texto apresentado por Girão, o pedido contra o ministro Flávio Dino se baseia em quatro pontos principais:
1. Atividade político-partidária — cita uma fala do ministro em evento no Maranhão, quando teria sugerido nomes ligados ao governo estadual para futuras candidaturas. Para os autores, isso fere o princípio da imparcialidade judicial.
2. Censura a publicações — menciona a decisão de Dino de retirar livros jurídicos de circulação sob a justificativa de que apresentariam “conteúdo misógino e homofóbico”, o que, segundo os parlamentares, configuraria interferência indevida na liberdade acadêmica.
3. Conflito de interesses — questiona a participação do ministro em casos envolvendo o Consórcio Nordeste, grupo de estados do qual ele fez parte como governador durante a pandemia.
4. Insegurança jurídica — aponta decisões em que Dino teria extrapolado sua competência, interpretando normas estrangeiras sem a devida homologação judicial.
Ao apresentar o pedido, Eduardo Girão afirmou que “o Senado tem o dever constitucional de agir quando há abuso de autoridade ou comportamento político dentro do Supremo”. Ele defendeu que “ninguém está acima da lei, nem mesmo ministros do STF”.
A inclusão de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes também foi incluído no pedido. Segundo Marcel Van Hattem (Novo-RS), um dos articuladores do movimento, o grupo aponta decisões que, na visão dos parlamentares, violam garantias individuais e extrapolam os limites da Justiça Eleitoral.
Entre os motivos citados estão a atuação do ministro em julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, e a condução de inquéritos de ofício, considerados “fora dos trâmites tradicionais” por juristas independentes.
Van Hattem destacou que o objetivo não é “enfrentar o Supremo”, mas “restabelecer a harmonia entre os Poderes e garantir que o Judiciário não se torne um agente político”.
Reação política e clima no Senado
A entrega do pedido reacendeu o debate sobre os limites da atuação do STF e o papel fiscalizador do Senado. Nos corredores da Casa, aliados do governo classificaram o movimento como “gesto simbólico”, já que a decisão de dar prosseguimento ou não cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem histórico de cautela em temas que envolvem o Supremo.
Mesmo assim, a direita parlamentar considera o ato um marco político. Para Magno Malta, a iniciativa
“Dá voz à população que enxerga excessos e quer transparência nas decisões da Suprema Corte.”
Desfecho e próximos passos
Agora, o pedido será analisado pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que avaliará sua admissibilidade formal. Caso o presidente Rodrigo Pacheco decida encaminhar o processo, será criada uma comissão especial para examinar o mérito da denúncia.
Independentemente do resultado, a iniciativa amplia a pressão política sobre o Supremo e reforça o discurso da oposição de que há desequilíbrio entre os Poderes.
Nos bastidores, líderes governistas tentam minimizar o impacto, mas reconhecem que o gesto aumenta o desgaste público da Corte e coloca o Senado sob forte observação popular.
Com o movimento, os parlamentares de direita pretendem não apenas contestar atos de ministros, mas reafirmar o papel do Legislativo como poder moderador — um debate que promete se intensificar nos próximos meses.
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