EUA desmente informação do registro usado por Moraes contra ex-assessor

Órgão de fronteira americano confirma que ex-assessor de Bolsonaro não entrou nos Estados Unidos na data citada em decisão do STF. Informação errônea foi usada como base para justificar prisão preventiva

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) confirmou oficialmente que Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, não ingressou em território americano em 30 de dezembro de 2022, conforme constava em registros utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mandado de prisão expedido contra ele.

Segundo o órgão, o registro de entrada atribuído ao cidadão brasileiro foi identificado como incorreto e o caso está em processo de revisão interna. Em comunicado, a instituição afirmou que o governo dos Estados Unidos “não compactua com o uso indevido de dados migratórios para justificar ações legais em outras jurisdições”.

Com a confirmação americana, a defesa de Filipe Martins anunciou que pretende solicitar a anulação do mandado de prisão e a apuração da responsabilidade pelo uso de informação incorreta em um processo judicial. O advogado do ex-assessor afirmou que o episódio representa “uma grave falha administrativa e jurídica, com impactos diretos sobre a liberdade individual de um cidadão brasileiro”.

Fontes diplomáticas indicam que o governo americano também avalia enviar uma nota de esclarecimento formal ao Itamaraty, uma vez que o documento incorreto foi utilizado em uma decisão judicial de alto impacto.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou oficialmente sobre o caso. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou apenas que o processo segue sob sigilo judicial.

O episódio reacende o debate sobre a necessidade de verificação cruzada de dados internacionais antes da emissão de ordens judiciais baseadas em informações de fronteira, especialmente em casos sensíveis de repercussão política e diplomática.