Fux pede revisão de voto antes da publicação do acórdão que condenou Bolsonaro

Ministro do STF solicitou ajustes gramaticais em seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de realizar correções gramaticais antes da publicação do acórdão — documento que oficializa a decisão do tribunal.

O pedido de Fux foi feito na última semana, durante a fase de finalização do texto do julgamento. Cada ministro precisa apresentar a versão escrita e revisada de seu voto, que nem sempre é idêntica ao pronunciamento feito em plenário.

A publicação do acórdão é uma etapa essencial, pois marca o início do prazo para que as defesas apresentem recursos contra o resultado. O cumprimento das penas só pode ser determinado após essa fase recursal.

De acordo com o regimento interno do STF, o acórdão deve ser publicado em até 60 dias após a aprovação da ata da sessão que concluiu o julgamento — o que ocorreu em 24 de setembro. Os gabinetes de cada ministro têm 20 dias para liberar as versões finais de seus votos e as transcrições oficiais.

Caso o prazo não seja cumprido, a Secretaria das Sessões do Supremo elabora os textos pendentes e os encaminha ao gabinete do relator — neste caso, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela redação final do acórdão e da ementa, o resumo oficial da decisão.

Após a publicação do acórdão, a defesa poderá apresentar embargos de declaração, que servem para esclarecer eventuais contradições, omissões ou ambiguidades no julgamento, com prazo de cinco dias.

Também há a possibilidade de embargos infringentes, para tentar reverter o resultado da condenação, cujo prazo é de 15 dias. No entanto, esse tipo de recurso só é aceito quando há dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro, que contou apenas com o voto favorável do ministro Luiz Fux.