Decisão de primeira instância aponta falta de provas para responsabilização criminal dos acusados; tragédia deixou ainda três feridos
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
Seis anos após o incêndio que matou 10 atletas da base do Flamengo no Centro de Treinamento Ninho do Urubu, em fevereiro de 2019, a Justiça do Rio de Janeiro absolveu, em primeira instância, os sete réus que respondiam por incêndio culposo e lesão corporal grave.
A decisão é do juiz Tiago Fernandes Barros, da 36ª Vara Criminal, e ainda cabe recurso. Na sentença, com 227 páginas, o magistrado considerou que não há provas suficientes para fundamentar uma condenação e que a responsabilização penal não pode ser aplicada diante da complexidade técnica e estrutural envolvida no caso.
A Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal informou que irá recorrer da decisão judicial.
“A cadeia causal apresenta natureza difusa, envolvendo múltiplos fatores técnicos e estruturais, o que inviabiliza a individualização de conduta culposa com relevância penal. Essa constatação não elimina a tragédia dos fatos, mas reafirma que o Direito Penal não pode converter complexidade sistêmica em culpa individual”, escreveu o juiz.
Réus absolvidos
Foram absolvidos:
- Márcio Garotti (ex-diretor financeiro do Flamengo)
- Marcelo Maia de Sá (ex-diretor adjunto de patrimônio)
- Danilo Duarte (engenheiro da NHJ, empresa fornecedora dos contêineres)
- Fabio Hilário da Silva (engenheiro eletricista da NHJ)
- Weslley Gimenes (engenheiro civil da NHJ)
- Claudia Pereira Rodrigues (responsável pelos contratos da NHJ)
- Edson Colman (sócio da empresa que fazia a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado)
Segundo a decisão, as responsabilidades atribuídas aos réus não condiziam com suas funções técnicas e não houve comprovação de condutas culposas específicas.
No caso de Edson Colman, por exemplo, o juiz apontou “insuficiência de provas” e “dúvidas incontornáveis quanto à origem da ignição”.
Incêndio e investigações
O incêndio ocorreu na madrugada de 8 de fevereiro de 2019, no alojamento provisório dos atletas da base do Flamengo, montado em contêineres.
O fogo teria começado após um curto-circuito em um ar-condicionado. O material inflamável das instalações facilitou a propagação das chamas.
Ao todo, 10 jovens morreram e três ficaram feridos. Na época, o Ninho do Urubu não possuía alvará de funcionamento.
Vítimas fatais
As vítimas foram:
- Athila Paixão (14 anos)
- Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas (14 anos)
- Bernardo Pisetta (14 anos)
- Christian Esmério (15 anos)
- Gedson Santos (14 anos)
- Jorge Eduardo Santos (15 anos)
- Pablo Henrique da Silva Matos (14 anos)
- Rykelmo de Souza Vianna (16 anos)
- Samuel Thomas Rosa (15 anos)
- Vitor Isaías (15 anos)
Processo teve início em 2021
O processo tramita desde janeiro de 2021 e teve sua primeira audiência apenas em agosto de 2023, quando 21 testemunhas foram ouvidas. As etapas seguintes ocorreram em abril e outubro de 2024, com depoimentos de sobreviventes e testemunhas de defesa. Os interrogatórios dos réus começaram após essas fases.
Inicialmente, 11 pessoas haviam sido denunciadas. O monitor Marcus Vinicius foi absolvido previamente. O engenheiro Luiz Felipe e o ex-diretor da base Carlos Noval tiveram as denúncias rejeitadas. O MP recorreu, mas a decisão foi mantida.
Em fevereiro de 2025, o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, foi retirado da lista de réus após o juiz acatar o argumento de prescrição penal. Aos 71 anos, ele não poderia mais ser responsabilizado criminalmente pelas penas previstas no caso (máximo de quatro anos por incêndio culposo e três por lesão corporal).
Acordos de indenização
Em fevereiro deste ano, o Flamengo firmou acordo com a última família das 10 vítimas fatais — os pais do goleiro Christian Esmério. O clube já havia celebrado indenizações com as demais famílias entre 2019 e 2021.
Christian, de 15 anos, defendia a Seleção Brasileira de base e era monitorado por clubes do exterior quando morreu no incêndio.
Procurado, o Flamengo informou que não irá se pronunciar sobre a decisão da Justiça.
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