Moraes cobra posicionamento da PGR e assume relatoria da ADPF das Favelas após operação no Rio

Alexandre de Moraes cobra posição da Procuradoria e reforça a ação do Supremo que limita operações da polícia nas comunidades do Rio

Por Redação |GNEWSUSA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, assumiu o comando da ADPF 635, chamada de “ADPF das Favelas”, e pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
O CNDH quer informações sobre a grande operação policial realizada nesta terça-feira (28) no Rio de Janeiro, que deixou 132 mortos e mais de 81 presos.

A sigla ADPF significa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, um tipo de ação judicial usada para impedir que autoridades públicas violem princípios básicos da Constituição.
No caso da ADPF 635, o Supremo criou regras que limitam a forma como as polícias atuam nas comunidades do Rio, com o objetivo de reduzir a letalidade durante as operações.

A decisão de Moraes reforça o que críticos chamam de postura “intervencionista” do STF, colocando obstáculos às forças de segurança em um momento em que o estado enfrenta a maior crise de violência de sua história. A ADPF 635, usada pelo ministro como ferramenta de fiscalização, estabelece regras rígidas para operações policiais medidas que, na prática, podem atrasar ações e colocar policiais em risco frente a criminosos fortemente armados.

Essas restrições, têm dificultado o trabalho dos agentes de segurança, que muitas vezes entram em áreas dominadas por criminosos fortemente armados e com alto risco de emboscadas.
Policiais afirmam que a necessidade de cumprir várias exigências burocráticas antes das operações e a proibição de certas estratégias táticas acabam atrasando ações e colocando vidas em perigo.
Na prática, dizem especialistas, enquanto o Estado impõe limites à polícia, os criminosos continuam agindo sem nenhum.

Operação Contenção: o que aconteceu

A chamada Operação Contenção foi deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio, e é considerada a mais letal da história do estado.
Cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar participaram da ação, que teve como principal meta conter o avanço do Comando Vermelho (CV), uma das facções criminosas mais violentas e organizadas do país.

Segundo dados oficiais:

132 pessoas morreram, incluindo quatro policiais;
E mais de 81 suspeitos foram presos;
foram apreendidos 75 fuzis, granadas, munições e coletes balísticos.

O governo do estado afirmou que a operação foi planejada ao longo de mais de um ano, com base em informações de inteligência. O objetivo era enfraquecer o comando da facção e devolver a tranquilidade aos moradores, que há décadas vivem sob o domínio do tráfico.

Governo federal negou ajuda ao Rio

Durante a preparação e execução da operação, o governo federal foi oficialmente acionado três vezes pelo governo do Rio de Janeiro com pedidos de apoio logístico e operacional.
Os pedidos incluíam o uso de veículos blindados das Forças Armadas e a autorização para uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) — medida que permitiria atuação conjunta entre Exército e forças de segurança estaduais.

No entanto, todos os pedidos foram negados.
O Ministério da Justiça alegou que a ação deveria permanecer sob controle das forças locais e que o uso das Forças Armadas seria “inadequado”.
Para muitos, a decisão soou como abandono, já que o Rio de Janeiro enfrenta uma das maiores crises de segurança pública de sua história.

Especialistas afirmam que negar apoio ao estado em um momento tão crítico é fechar os olhos para a realidade. Enquanto os criminosos contam com armamento pesado e controle territorial, a polícia luta com poucos recursos, equipamentos limitados e sem o suporte federal necessário.

Reação e cobrança judicial

Após a operação, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu ao STF que cobre do governo do Rio informações sobre a ação — como o uso de câmeras corporais, preservação das cenas de confronto e apoio médico.
Com base nesse pedido, Moraes solicitou que a PGR se manifeste e determinou o acompanhamento do caso dentro da ADPF 635, ação que impõe restrições às operações policiais.

Na prática, a ADPF das Favelas exige que as polícias:

comuniquem o Ministério Público antes de cada operação;
utilizem câmeras em viaturas e uniformes;
tenham ambulâncias disponíveis no local.

O outro lado: o desafio da segurança pública

Para muitos especialistas em segurança e para grande parte da população fluminense, essas limitações acabam prejudicando a atuação da polícia em locais dominados por facções criminosas.
Os policiais entram em comunidades onde traficantes usam fuzis de guerra, controlam rotas, impõem toque de recolher e aterrorizam moradores. Nessas condições, qualquer restrição pode significar a diferença entre a vida e a morte de um agente.

Enquanto o STF e o CNDH buscam reduzir mortes em operações, os policiais tentam sobreviver e proteger quem vive sob domínio do crime.
É injusto limitar quem protege e dar espaço a quem espalha medo.

Equilíbrio entre direitos e deveres

O Supremo Tribunal Federal afirma que as medidas da ADPF 635 visam garantir transparência e preservar vidas.
Mas, para muitos, isso tem se transformado em um entrave ao combate direto às facções, que seguem expandindo seus territórios e desafiando o poder público.

A realidade das comunidades controladas pelo crime mostra outro lado: policiais enfrentam riscos extremos, e qualquer atraso ou limitação imposta por normas pode ter consequências fatais.

Enquanto o ministro Alexandre de Moraes pressiona a PGR e monitora o cumprimento da ADPF 635, moradores e especialistas questionam se o STF está considerando o peso da criminalidade nas favelas e o desafio real de proteger vidas em meio a operações de alto risco.

Reflexão final

A Operação Contenção reacende um debate importante: até que ponto é justo limitar a polícia enquanto os criminosos agem sem limites?

Enquanto o STF discute regras e o governo federal nega apoio, a violência avança e o povo continua refém do medo.
O Brasil precisa proteger quem arrisca a vida para manter a ordem.

Nota:
O Comando Vermelho (CV) é uma facção criminosa nascida no Rio de Janeiro nos anos 1970, conhecida por controlar o tráfico de drogas e impor regras violentas em comunidades, especialmente nas zonas Norte e Oeste do estado.