Mesmo após a Procuradoria-Geral da República deixar ex presidente fora da acusação criminal, ministro do STF mantém medidas restritivas sem justificativa jurídica clara
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
Brasília — No dia 22 de setembro de 2025, data em que o governo dos Estados Unidos anunciou sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, pela Lei Magnitsky, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma acusação criminal contra Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo. Ambos foram denunciados por suposta coação no curso do processo, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro, também investigado, não foi incluído na denúncia.
Fontes ligadas ao procurador-geral Paulo Gonet informaram reservadamente que Bolsonaro foi excluído da acusação porque sua única participação teria sido o envio de pouco mais de R$ 2 milhões ao filho, para que Eduardo e sua família pudessem se manter nos Estados Unidos após o parlamentar tirar licença da Câmara.
“Não é crime um pai ajudar financeiramente o filho — e não se poderia esperar outra atitude de Bolsonaro”, resumiu uma fonte próxima à PGR.
A decisão da PGR deveria ter levado à revogação imediata das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. No entanto, isso não ocorreu.
Prisão sem justificativa concreta
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi inicialmente decretada por um suposto “risco de fuga”, argumento que nunca foi sustentado por provas.
“A decisão de Moraes não traz uma linha sequer que justifique esse risco com base em fatos concretos”, observam juristas.
Segundo a Polícia Federal, o “risco” estaria relacionado à proximidade da casa do ex-presidente com a Embaixada dos EUA, mas nenhum indício apontava que ele preparava malas, documentos ou recursos para deixar o país.
Caso semelhante, ocorrido durante a Operação Lava Jato, teria sido fortemente criticado pela esquerda e pela grande mídia, que sempre cobraram respeito ao devido processo legal.
Medidas agravadas sem base jurídica
Mesmo sem denúncia, Moraes endureceu a decisão. O ministro mandou prender Bolsonaro em regime domiciliar, alegando que ele violou medidas cautelares ao ligar para o filho durante uma manifestação e cumprimentar apoiadores com um “boa tarde”.
“Bolsonaro não usou redes sociais. Ele apenas falou com o filho. Mas nada disso importa para Moraes e seus aliados na imprensa”, relatam fontes próximas à defesa.
As medidas foram tomadas dentro do mesmo inquérito que investigava Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por supostas articulações internacionais — como a denúncia de violações de direitos humanos no Brasil e pedidos de sanções individuais contra autoridades brasileiras.
A investigação já foi concluída e a denúncia apresentada, sem incluir Bolsonaro.
Processo parado no STF
Em 24 de setembro, dois dias após a exclusão de Bolsonaro da denúncia, sua defesa pediu a revogação das medidas restritivas. Entretanto, Alexandre de Moraes não encaminhou o pedido à PGR, e o processo segue parado no gabinete do ministro há mais de duas semanas.
Juristas e políticos de direita interpretam o gesto como uma decisão de caráter político, não jurídico.
“Moraes age como se pudesse tudo, sem ser questionado ou responsabilizado”, afirma um assessor parlamentar.
Motivações políticas em jogo
A permanência da prisão domiciliar é vista por aliados de Bolsonaro como uma tentativa de silenciá-lo antes das eleições de 2026.
“Moraes quer impedir que Bolsonaro fale, grave vídeos ou participe de articulações políticas. Quer deixá-lo isolado até que o processo termine”, avaliam interlocutores.
Analistas apontam que o ministro estaria tentando evitar uma nova comoção popular ou demonstrações de apoio ao ex-presidente, o que poderia fortalecer a direita e reaquecer o bolsonarismo.
Críticas à parcialidade e à imprensa
Segundo comentaristas e advogados, a postura de Moraes tem respaldo da grande imprensa, que mantém silêncio diante de decisões consideradas arbitrárias.
“Se fosse um juiz de primeira instância fazendo o que Moraes faz, já teria sido afastado ou punido”, afirma um jurista ouvido reservadamente.
Democracia e Estado de Direito
Para analistas e lideranças da direita, o caso ultrapassa o debate ideológico: trata-se de uma questão de respeito às leis e à Constituição.
“Hoje é Bolsonaro quem sofre com o arbítrio, mas amanhã pode ser qualquer um. Quando aceitamos abusos contra quem não gostamos, abrimos espaço para que os mesmos abusos recaiam sobre nós”, alertou um advogado constitucionalista.
O episódio reforça a percepção, entre setores conservadores, de que o STF age politicamente para enfraquecer a oposição e manter o controle institucional, alimentando um ambiente de insegurança jurídica e polarização política no país.
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