Texto aprovado com apoio da extrema direita endurece regras migratórias e levanta preocupações sobre violações de direitos humanos
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Em uma decisão que marca uma virada política, o Parlamento português aprovou, na última terça-feira (30), a nova versão da Lei de Estrangeiros, que endurece as regras de entrada, permanência e reagrupamento familiar de imigrantes.
A medida foi aprovada graças à aliança do governo do Partido Social Democrata (PSD) com o partido de extrema direita Chega, além do apoio do CDS-PP, Iniciativa Liberal (IL) e Juntos pelo Povo (JPP).
Segundo o governo, a lei busca combater fraudes em benefícios sociais e controlar os fluxos migratórios. No entanto, críticos afirmam que a legislação representa um retrocesso em direitos humanos e reforça práticas discriminatórias contra estrangeiros.
Para Mariana Carneiro, diretora da ONG SOS Racismo, a aprovação simboliza uma ruptura com princípios constitucionais e tratados internacionais. Ela denuncia que a imigração tem sido tratada como crime em Portugal e que o atual governo vem se aproximando cada vez mais das pautas da extrema direita.
A principal mudança da lei é o fim da possibilidade de entrar no país como turista e, posteriormente, solicitar residência legal. Além disso, o reagrupamento familiar passa a exigir, em regra, dois anos de residência legal, embora haja exceções para casais com filhos menores, cônjuges que já coabitaram no país de origem e profissionais altamente qualificados.
Atualmente, Portugal abriga cerca de 1,6 milhão de imigrantes, quase 15% da população. O número quadruplicou desde 2017, quando eram pouco mais de 422 mil.
Agora, o texto segue para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancionar ou vetar a lei, cujo impacto atingirá também milhares de brasileiros residentes no país.
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