Certidão confirma que Divanio Gonçalves cumpria cautelares; defesa aponta falha entre STF e Justiça mineira
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a revogação da prisão preventiva de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido, apresentado na segunda-feira (13), reconhece que houve falha judicial na decisão que levou à prisão do acusado, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonçalves estava cumprindo as medidas cautelares impostas pelo Supremo, mas em uma vara judicial diferente daquela informada ao ministro Moraes. O erro teria ocorrido por falha de comunicação entre o STF e a Justiça de Minas Gerais, o que levou à expedição equivocada da ordem de prisão.
Certidão comprova cumprimento de medidas cautelares
O documento que embasa o pedido da PGR é uma certidão emitida pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia (MG). A certidão confirma que o réu vinha comparecendo ao fórum e utilizando a tornozeleira eletrônica normalmente antes de ser preso.
O texto também registra que a carta expedida pelo STF foi enviada para a Vara de Execuções Penais de Uberlândia, e não para o juízo responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas impostas. Assim, quando o tribunal mineiro informou ao Supremo que o acusado não havia comparecido, o dado acabou sendo incorreto.
Segundo a PGR, a confusão administrativa resultou em uma prisão injustificada, já que Gonçalves chegou a comparecer duas vezes ao fórum para justificar o cumprimento das restrições. Além disso, o documento comprova o cancelamento de seu passaporte, uma das exigências determinadas pelo Supremo.
O histórico da prisão
A prisão de Divanio Natal Gonçalves foi decretada em setembro de 2024, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que o réu teria descumprido medidas cautelares, rompendo a tornozeleira eletrônica e deixando de comparecer ao juízo de Uberlândia.
O acusado, entretanto, foi preso em 2 de abril deste ano em sua residência, usando a tornozeleira eletrônica, que permaneceu em sua perna por uma semana dentro da cadeia, segundo relatos da defesa. A situação reforçou a tese de que as informações que embasaram o pedido de prisão eram inconsistentes.
Gonçalves é réu na ação penal nº 1.437, na qual foi denunciado pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. A denúncia foi integralmente recebida pelo plenário do STF em maio de 2023. O prazo para a apresentação das alegações finais já se encerrou, e, diante da ausência de manifestação da defesa, Gonet determinou a intimação da Defensoria Pública da União (DPU) para protocolar a peça.
PGR defende princípio da proporcionalidade
No parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral sustenta que, diante do novo cenário, a prisão preventiva perdeu o fundamento jurídico e deve ser substituída por medidas alternativas, como o uso da tornozeleira e a restrição de deslocamento.
“A aplicação da lei pode ser assegurada pelo restabelecimento das medidas alternativas, em respeito ao princípio da proporcionalidade”, diz trecho do documento assinado por Gonet.
O procurador destaca ainda que, embora o Supremo tenha decretado a prisão com base em dados oficiais, a verificação posterior demonstrou equívoco na comunicação entre os tribunais, o que teria comprometido a avaliação da situação real do réu.
Defesa chama erro de ‘grotesco e diabólico’
A advogada Tanieli Telles, que representa Divanio Natal Gonçalves, afirmou que o caso é “um retrato do desprezo com que os réus do 8 de janeiro vêm sendo tratados pelo Judiciário”. Segundo ela, o cliente cumpria rigorosamente as medidas impostas, inclusive comparecendo semanalmente ao fórum de Uberlândia.
“Uma sucessão de erros grotescos. Chega a ser diabólico o desprezo com que esses cidadãos estão sendo tratados. Meu cliente foi preso em casa, usando a tornozeleira, que só foi retirada após uma semana dentro do presídio”, disse Telles.
De acordo com a defesa, a confusão começou quando uma servidora do fórum orientou o réu a assinar sua folha de presença no primeiro andar, e não mais no terceiro andar do prédio, como fazia anteriormente. Essa mudança, não comunicada formalmente ao sistema, fez com que o juízo considerasse ausente o comparecimento do réu, gerando um relatório incorreto ao STF.
Moraes manteve decisão mesmo após alegação de erro
Mesmo após os questionamentos da defesa, Alexandre de Moraes manteve a prisão, reafirmando em despacho de 25 de setembro que o réu teria rompido a tornozeleira e fugido da residência, demonstrando “comportamento desafiador e de desrespeito à Suprema Corte”.
Agora, com o parecer da PGR reconhecendo que o acusado não rompeu o equipamento e vinha cumprindo as ordens judiciais, o caso volta ao plenário do Supremo para nova análise.
Contexto e repercussão
O episódio reacende a discussão sobre erros processuais e abusos de prisão preventiva em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Juristas consultados avaliam que a manifestação da PGR abre precedente importante para revisar decisões baseadas em informações inconsistentes, especialmente em processos com grande volume de réus e comunicações entre diferentes varas.
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