Tempo de residência aumenta e nacionalidade para filhos de estrangeiros fica mais restrita
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
A Assembleia da República, parlamento de Portugal, aprovou na última terça-feira (28) a nova Lei da Nacionalidade, que altera as regras para a concessão da cidadania portuguesa. A proposta foi aprovada com 157 votos favoráveis e 64 contrários, sem abstenções.
A medida, apoiada pelo Partido Social Democrata (PSD), pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e pelo partido de direita Chega, eleva de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência em Portugal para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Europeia obterem a nacionalidade, e para dez anos para estrangeiros de outras nacionalidades.
Outra mudança importante é em relação às crianças nascidas em Portugal: só terão direito à nacionalidade portuguesa se um dos pais residir legalmente no país há pelo menos cinco anos, atualmente o período exigido é de apenas um ano.
Segundo Montenegro, “Portugal nos últimos anos viveu uma política de imigração descontrolada, com consequências e desafios que todos sentem, com os quais teremos de lidar por muito tempo. Para resolver a situação, estamos executando uma reforma estrutural na imigração e na Lei da Nacionalidade”.
Dois pontos permanecem inalterados: filhos ou netos de portugueses continuam a ter direito à cidadania por filiação, e pessoas casadas com portugueses podem solicitar a nacionalidade após três anos de residência legal no país.
A lei segue agora para promulgação pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Além disso, a Assembleia aprovou alterações no Código Penal, permitindo a retirada da nacionalidade de quem cometer crimes graves.
Este mês, também foi promulgada a nova Lei de Estrangeiros, que limita o reagrupamento familiar e estabelece vistos de trabalho apenas para profissionais considerados “altamente qualificados”.
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