Pacote anti-imigração torna mais rigorosos os critérios para vistos e residência, afetando brasileiros que vivem ou pretendem morar no país
Chico Gomes | GNEWSUSA
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira (16) a segunda versão do pacote anti-imigração, que altera a chamada Lei dos Estrangeiros — conjunto de normas que regula a entrada, permanência e direitos de cidadãos não europeus no país.
Segundo o presidente, o novo texto, aprovado por 70% dos deputados, atende às principais dúvidas de inconstitucionalidade levantadas anteriormente por ele próprio e confirmadas pelo Tribunal Constitucional. As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário da República.
A primeira versão do pacote havia sido aprovada em julho pela Assembleia da República, mas foi devolvida por Rebelo de Sousa após o Tribunal Constitucional considerar cinco trechos inconstitucionais. Entre eles, a possibilidade de separar casais de estrangeiros quando um dos cônjuges estivesse em situação legal e o outro não — medida considerada incompatível com a proteção à família prevista na Constituição portuguesa.
Em setembro, o Parlamento aprovou uma nova versão do projeto, com ajustes mais brandos, mas que ainda endurecem o processo de imigração. Agora, estrangeiros que desejarem viver em Portugal precisarão comprovar vínculos reais com o país, como contrato de trabalho, matrícula escolar ou laços familiares.
Os critérios para concessão de vistos de residência, trabalho e estudo também serão mais exigentes, assim como as regras para obtenção da cidadania, que passam a incluir o tempo mínimo de permanência, integração cultural e domínio do idioma português.
De acordo com dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), cerca de 368 mil brasileiros residiam legalmente em Portugal em 2023, representando 45% das novas autorizações de residência emitidas no país naquele ano.
Contando os brasileiros com processos pendentes ou dupla nacionalidade, o número pode chegar a 700 mil pessoas, segundo estimativas do Ministério das Relações Exteriores do Brasil — o que reforça o impacto direto que as novas medidas terão sobre a comunidade brasileira.
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