Senador afirma que a proposta enfraquece a aplicação da lei, favorece criminosos e exige mudanças urgentes para proteger a segurança pública
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) voltou a endurecer o tom contra o governo federal ao comentar o projeto de lei ‘antifacção’ que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional nesta sexta-feira dia 31 de outubro de 2025.
Para o parlamentar, o texto abre espaço para benefícios indevidos a membros de organizações criminosas, ao criar uma modalidade privilegiada do crime de organização criminosa, com pena reduzida, e permitir visitas íntimas a detentos ligados a facções.
Segundo Moro, essas medidas esvaziam o poder do Estado de enfrentar o crime organizado e deveriam ser suprimidas antes que o projeto chegue ao Legislativo.
“Essas medidas não fortalecem o combate ao crime. Pelo contrário, abrem espaço para interpretações que beneficiam quem está do lado errado da lei”, afirmou o ex-juiz da Lava Jato.
O senador também recordou a declaração recente de Lula de que “os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”, frase que causou ampla rejeição e levou o presidente a recuar.
Para Moro, a prova real de que o governo não compartilha essa visão será a retirada das concessões aos criminosos.
“Com a retirada dos benefícios aos criminosos, o presidente poderia mostrar que está, de fato, ao lado do cidadão e não dos bandidos”, disse.
“Cavalo de Troia” no combate ao crime
O parlamentar classificou o texto como um ‘cavalo de Troia’, comparando-o a uma iniciativa que aparenta ser uma arma contra o crime, mas esconde concessões perigosas.
“É um projeto que parece endurecer o combate ao crime, mas esconde brechas que, na prática, podem gerar o efeito oposto”, alertou.
Moro citou a Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro, como exemplo da necessidade de fortalecer, e não afrouxar, a legislação penal.
A ofensiva, conduzida pelo Ministério Público do Estado e forças policiais fluminenses, mobilizou 2,5 mil agentes, resultou em 113 prisões e deixou quatro policiais mortos em confronto. A operação buscou conter o avanço do Comando Vermelho na capital, expondo a gravidade da crise de segurança no estado.
Resistência no Congresso e alerta político
O projeto do governo faz parte de um pacote de medidas sobre segurança pública, mas deve enfrentar resistência de parlamentares da oposição e da chamada “bancada da segurança”, que defendem tolerância zero com facções e criminosos reincidentes.
Nos bastidores do Congresso, cresce a percepção de que o texto do governo Lula transmite a imagem de um Estado fraco e complacente diante do crime organizado, justamente num momento em que a população clama por autoridade, rigor e punição exemplar. Para parlamentares da direita, a proposta parece mais um gesto político de tolerância com facções do que uma política real e eficaz de combate à criminalidade.
“Se o governo quer realmente se mostrar comprometido com o combate ao crime, precisa enviar ao Congresso um texto sem brechas e sem concessões”, concluiu Moro.
Para analistas ligados à área de segurança, o comportamento do governo reflete uma velha postura da esquerda brasileira: priorizar o discurso da “ressocialização” enquanto o crime cresce nas ruas. A reação de Moro, nesse contexto, ecoa a indignação de parte da sociedade que cobra ação, não complacência.
Num país onde facções criminosas desafiam o Estado diariamente, a cobrança por firmeza e coerência nas ações do Planalto tende a crescer — e o Congresso será o campo de prova dessa disputa entre a política e a segurança real das ruas.
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