Decreto nº 12.604 coloca 189 cargos à disposição da primeira-dama e gera críticas sobre uso de recursos públicos
Por Ana Raquel|GNEWSUSA
O governo Lula foi duramente criticado nesta segunda-feira (13) por criar o que já é chamado de “Casa da Janja”, através do Decreto nº 12.604, publicado em agosto de 2025. A medida coloca 189 cargos públicos à disposição da primeira-dama, despertando fortes críticas da oposição sobre o uso de dinheiro público para interesses privados.
Para Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, a decisão do presidente é um escândalo histórico e uma vergonha. Segundo ele,
“Não é razoável colocar quase 200 cargos públicos à disposição da primeira-dama, que não teve voto algum, sendo tão somente uma militante deslumbrada com os luxos e benesses do poder”.
O deputado acusou Lula de misturar o público com o privado e priorizar interesses individuais em detrimento do coletivo, afirmando que o decreto cria uma “cobertura legal” para os caprichos da primeira-dama às custas dos contribuintes.
Em suas redes sociais, Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também condenou a medida:
“Lula resolveu o problema dos gastos da Janja: oficializou tudo e ainda deu um ‘cargo’ pra ela. Como se não bastasse a farsa que é este governo — que ignorou todas as promessas que fez — agora Lula institucionaliza a farra da gastança”.
Já a deputada Carol de Toni (PL-SC) classificou o decreto como um escândalo completo:
“Janja não teve votos, mas está deslumbrada com os luxos e regalias do poder e quer ter acesso a todos eles sem correr o risco de ser criticada pela falta de cobertura legal para os seus caprichos às custas do dinheiro do povo. Enquanto Lula e Janja buscam formas de legalizar o vergonhoso desperdício do dinheiro do povo, o cidadão brasileiro paga cada dia mais impostos para sustentar tanta gastança”.
A oposição se articula para barrar o artigo 8º do decreto, que permite à primeira-dama utilizar estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência, argumentando que a medida fere princípios constitucionais de controle sobre gastos públicos e o respeito ao voto popular.
Segundo críticos da oposição, o decreto é um retrato do ‘velho jeito petista de governar’, que mistura o Estado com o partido e o poder com a família, consolidando uma gestão que prioriza interesses privados e mantém o controle do poder político a qualquer custo.
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