Ministros rejeitam ampliação da prática do aborto para profissionais da enfermagem, reforçando o respeito à legislação vigente e ao papel do Congresso em temas sensíveis
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que autorizava profissionais da enfermagem a realizarem abortos legais no Brasil.
A decisão, tomada de forma monocrática por Barroso na véspera de sua aposentadoria, foi vista como uma tentativa de flexibilizar o aborto por via judicial, sem passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Até o momento, sete ministros já votaram contra a liminar: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A votação ocorre em sessão virtual extraordinária, com término previsto para 24 de outubro.
Decisão causou reação imediata
Na liminar, Barroso permitia que enfermeiros, obstetrizes e técnicos de enfermagem pudessem atuar diretamente em procedimentos de aborto nas três situações já previstas pela legislação brasileira: risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia fetal.
Além disso, o ministro também determinava que não fossem exigidos documentos como boletim de ocorrência nem se impusessem limites de idade gestacional, o que, na prática, poderia abrir brechas para abusos, omissões e interpretações amplas da lei.
Setores da sociedade civil, especialmente organizações pró-vida, reagiram com preocupação, apontando que a medida poderia levar à banalização do aborto legal e colocar em risco tanto a vida do nascituro quanto a segurança das mulheres.
Ministros defendem respeito à lei e ao Congresso
Ao abrir a divergência, o ministro Gilmar Mendes argumentou que não havia urgência que justificasse a liminar de Barroso e reforçou que o tema estava sendo tratado dentro da normalidade processual.
Ele destacou ainda que mudanças de grande impacto social, ético e moral devem ser debatidas pelo Congresso Nacional, e não decididas individualmente por um ministro do STF.
As ações (ADPFs 989 e 1207) que embasaram a liminar foram apresentadas por entidades alinhadas à esquerda, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pediam a ampliação da atuação de profissionais da saúde no aborto legal.
Para juristas e parlamentares contrários à medida, essa foi mais uma tentativa de avançar a agenda pró-aborto por meio do ativismo judicial, desrespeitando o papel do Legislativo e o sentimento da maioria da população brasileira.
Vitória para a vida e para a democracia
A formação de maioria no STF para derrubar a liminar é considerada uma vitória para a defesa da vida, da legalidade e da ordem democrática. A reversão da decisão evita que o aborto legal seja ampliado de forma indireta, sem o debate público necessário e sem a devida fiscalização técnica e jurídica.
A medida também reforça os limites da atuação do Judiciário em pautas sensíveis e polarizadas, como o aborto, que demandam prudência, responsabilidade e ampla discussão com a sociedade.
Com a votação ainda em andamento, a revogação da liminar deverá ser oficializada ao final da sessão virtual, nos próximos dias. O julgamento do mérito das ações poderá ocorrer futuramente, mas por ora, prevalece o entendimento de que as regras atuais devem ser respeitadas, garantindo segurança jurídica e proteção à vida desde a concepção.
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