Pedidos entregues até 22 de outubro continuarão a ser avaliados segundo as regras antigas
Por Chico Gomes |GNEWSUSA
O governo de Portugal anunciou a suspensão da emissão de vistos de procura de trabalho, medida que entrou em vigor nesta quinta-feira (23) e atinge todos os consulados portugueses no Brasil e em outros países atendidos pela empresa terceirizada VFS Global.
Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o visto deixa de existir “nos moldes anteriormente definidos na lei” e, quando for retomado, passará a ser destinado apenas a profissionais altamente qualificados, conforme critérios que ainda serão divulgados. O objetivo, segundo o governo, é adequar a política de imigração às necessidades do mercado português.
Os brasileiros, principais solicitantes do visto, vinham utilizando essa modalidade desde o fim do mecanismo de manifestação de interesse, em junho de 2024. O documento permitia ao candidato permanecer no país por até 120 dias, prorrogáveis por mais 60, enquanto buscava uma oportunidade de trabalho.
Em entrevista, o secretário-adjunto de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, explicou que o conceito de “altamente qualificado” será amplo e poderá incluir ofícios técnicos. “Um serralheiro pode ser um altamente qualificado”, afirmou.
As mudanças fazem parte do pacote anti-imigração aprovado pela Assembleia e sancionado no último dia 16 pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A nova lei também endurece o reagrupamento familiar: agora, o imigrante só poderá levar a família após um ano de residência legal e deverá comprovar coabitação com o cônjuge por pelo menos um ano antes da mudança. A exceção vale apenas para famílias com filhos menores ou incapazes.
A restrição à imigração era uma das principais promessas de campanha da Aliança Democrática, coligação de centro-direita liderada pelo premiê Luís Montenegro.
Na nota oficial divulgada nesta quarta-feira, o Ministério reforça que todos os pedidos apresentados a partir do dia 23 serão devolvidos pela VFS Global, até que seja regulamentado o novo modelo de visto para procura de trabalho qualificado.
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