Medida endurece regras de refúgio e recebe apoio de conservadores que defendem maior controle migratório
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Organizações de defesa dos direitos de migrantes têm se mobilizado para pedir ao governo federal que retire o Projeto de Lei C-12, iniciativa que fortalece políticas de segurança de fronteiras e ajusta critérios de imigração. Para esses grupos, a proposta abre espaço para possíveis violações de direitos humanos, argumento que vem ganhando destaque nos discursos de ativistas.
O ponto de maior controvérsia está na mudança do sistema de refúgio: o projeto prevê que pessoas que já residem no Canadá há mais de um ano não poderão mais solicitar proteção ao Conselho de Imigração e Refugiados. A legislação está atualmente em análise nos comitês da Câmara dos Comuns, que iniciam nesta terça-feira a avaliação detalhada, cláusula por cláusula.
Posição do Partido Conservador
Do lado conservador, há pressão para tornar o projeto ainda mais rigoroso. A deputada Michelle Rempel Garner, crítica de imigração do Partido Conservador, anunciou que apresentará emendas para ampliar o controle sobre pedidos de refúgio — incluindo uma proposta para bloquear automaticamente solicitações vindas de cidadãos de países europeus ou membros do G7. Para os conservadores, medidas firmes são necessárias para garantir segurança e integridade do sistema migratório.
Reações dos grupos pró-migrantes
Ativistas da Migrant Rights Network contestam as mudanças. A porta-voz Karen Cocq afirma que restringir quem pode solicitar asilo seria inconstitucional e violaria normas internacionais.
O grupo também criticou o processo legislativo, alegando que não teve autorização para participar como testemunha nas audiências do comitê.
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