A decisão do STF intensifica o embate com a direita e reforça a percepção de perseguição política
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta terça-feira 100 dias em prisão domiciliar, regime imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 4 de agosto de 2025, quando a domiciliar foi decretada, Bolsonaro está sujeito a uma série de medidas cautelares que, segundo críticos, simbolizam um endurecimento do poder judicial sobre atores políticos conservadores.
Medidas impostas
Entre as principais restrições impostas estão: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de uso de celulares ou redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros; proibição de visitas sem autorização do STF; proibição de contato com investigados e diplomatas estrangeiros; e monitoramento integral por equipes da polícia penal.
Em 13 de outubro, Moraes negou novo pedido de revogação das medidas por parte da defesa, justificando a manutenção com base no “fundado receio de fuga do réu” e no “reiterado descumprimento das cautelares”.
Por que a domiciliar foi decretada
A decisão de Moraes teve como base investigações no inquérito em que Bolsonaro é réu por supostos ataques à ordem democrática — entre os fatos, a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no exterior, especialmente junto aos Estados Unidos, em representação diplomática paralela para pressionar o Judiciário brasileiro, segundo o STF.
A defesa contesta a decisão, afirmando que Bolsonaro não descumpriu as medidas anteriores, como usar redes sociais ou perfis de terceiros, e que a decretação da domiciliar foi “surpreendente”.
Impacto político e institucional
Para eleitores conservadores e de direita, o caso representa um alerta sobre os limites do poder judicial. Críticos afirmam que autoridades do STF estariam ultrapassando fronteiras institucionais ao impor medidas severas a um líder político eleito.
Entre especialistas judiciais, há quem reconheça a necessidade de controle sobre figuras públicas, mas o peso das restrições e a duração da domiciliar levantam debates sobre proporcionalidade e abuso de autoridade.
Aliados de Bolsonaro pressionam por mais flexibilidade, incluindo visitas políticas, eventos religiosos de apoio e autorização para manifestações públicas. A defesa segue recorrendo, alegando cerceamento e injustiça processual.
O que esperar
Daqui para frente, a revisão do caso pela defesa e a tramitação dos recursos no STF serão determinantes.
Se Bolsonaro cumprir os 100 dias sem revogação das medidas, a narrativa de “perseguição política” tende a se fortalecer entre seus apoiadores.
Por outro lado, qualquer nova infração ou decisão de Moraes poderá converter a domiciliar em prisão preventiva, aumentando ainda mais a tensão institucional entre Judiciário e base conservadora.
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