Brasil: Senado deve votar hoje projeto que amplia isenção do IR até R$ 5 mil

Proposta está na pauta do plenário desta quarta-feira (5), mas ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Antes de ir ao plenário, a proposta precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que pretendia votar o relatório sobre o texto ainda na terça-feira (4).

O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo Calheiros, a decisão foi estratégica para evitar que o projeto retorne à Câmara, o que poderia atrasar sua tramitação.

“Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, afirmou o senador em seu relatório.

Renan Calheiros informou ainda que pretende apresentar um novo projeto de lei com aprimoramentos sobre a reforma da renda, a ser analisado diretamente pela CAE em decisão terminativa — ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. Caso aprovado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

“Essa proposição contempla, entre outras matérias relevantes para o equilíbrio fiscal brasileiro, aperfeiçoamentos necessários à futura lei na qual se converterá o PL nº 1.087, de 2025, assegurando que o debate sobre a justiça fiscal no país continue a avançar de forma técnica, responsável e perene”, explicou o relator.

No parecer, Calheiros rejeitou todas as emendas apresentadas pelos senadores, aceitando apenas ajustes de redação que não alteram o conteúdo do texto.

Principais pontos da proposta

Isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais;
Isenção parcial para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350;
Tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano;
Taxação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.

O projeto faz parte do pacote de medidas econômicas defendido pelo governo federal e busca ampliar o poder de compra das famílias de baixa e média renda, ao mesmo tempo em que reforça mecanismos de compensação fiscal para evitar desequilíbrio nas contas públicas.

A votação no plenário do Senado está prevista para ocorrer ainda hoje, logo após a deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos.