Mais de US$ 5,1 milhões foram enviados ao reino africano em meio a críticas sobre transparência, legalidade e impactos nos direitos humanos
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O governo de Eswatini confirmou ter recebido mais de US$ 5,1 milhões dos Estados Unidos como parte de um acordo de cooperação internacional voltado ao fortalecimento da gestão migratória e do controle de fronteiras. O programa, que envolve o acolhimento de deportados sem nacionalidade americana, já resultou na transferência de 15 homens para o reino africano desde o início da parceria.
Segundo as autoridades, os recursos foram encaminhados à Agência Nacional de Gestão de Desastres (NDMA), responsável por coordenar ações operacionais dentro do país. A confirmação oficial foi dada pelo ministro das Finanças, Neal Rijkenberg, após questionamentos parlamentares sobre a movimentação dos valores. O ministro destacou que o governo está trabalhando para ajustar todos os trâmites internos e garantir que a aplicação dos recursos siga as normas legais locais.
Deportados chegaram em duas etapas
Os indivíduos enviados a Eswatini foram transferidos em dois momentos:
- Julho de 2025
- Outubro de 2025
Todos estão atualmente detidos no complexo prisional de Matsapha, conhecido por suas normas disciplinares rigorosas. Entre os deportados, um jamaicano de 62 anos já foi direcionado de volta ao seu país de origem após a conclusão de sua pena nos Estados Unidos.
Debate sobre transparência e trâmites legais
A iniciativa, embora vista por parte da população como uma estratégia para reforçar a segurança nacional, levantou discussões sobre a transparência dos detalhes operacionais do acordo e os procedimentos de detenção dentro do país. Advogados e entidades civis questionam pontos como:
- A legalidade das detenções de indivíduos que não cometeram crimes em território suazi.
- A clareza dos termos firmados entre Eswatini e os EUA.
- A forma de utilização dos recursos pela NDMA, que ainda precisa de regularização formal.
O ministro Neal Rijkenberg afirmou que o governo está empenhado em ordenar a destinação dos fundos e manter o processo dentro da legalidade administrativa.
Impactos na política migratória do país
A revelação do acordo ampliou o debate sobre como o programa se encaixa na política de imigração do país e em sua estratégia de segurança. Analistas apontam que a cooperação reforça o reconhecimento internacional de Eswatini como um parceiro estratégico na região e fortalece a capacidade do país de gerir fluxos migratórios complexos.
Mesmo com questionamentos levantados por organizações civis, o governo defende que a parceria segue padrões internacionais e contribui para a melhoria das políticas de fronteira, especialmente em um contexto global de crescente pressão migratória.
As discussões continuam, e setores da sociedade pedem que o acordo seja acompanhado de maior clareza institucional para assegurar que seus efeitos sejam compreendidos pela população e mantenham o foco na segurança, estabilidade e boas práticas administrativas.
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