Decisão do ministro impede nova candidatura de Bolsonaro e redefine cenário político nacional
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja formalmente comunicado da inelegibilidade de Jair Bolsonaro. A decisão decorre da condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
No ofício enviado, Moraes invoca a Lei da Ficha Limpa como base para declarar a inelegibilidade de Bolsonaro, uma vez que a condenação foi proferida por decisão colegiada. Com isso, o ex-presidente fica impedido de disputar eleições pelo período estabelecido pela legislação.
A determinação ocorre logo após a execução da pena para Bolsonaro e outros réus envolvidos no núcleo principal da trama. A condenação, confirmada em última instância, refere-se a atos que configuraram tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Bolsonaro já respondia a outra inelegibilidade: em decisão anterior do TSE acusado de abuso de poder político e econômico, sua candidatura tinha sido barrada até 2030. Com a nova condenação, a inelegibilidade se estende por tempo muito maior — o que, na prática, inviabiliza novas candidaturas nas próximas décadas.
A comunicação oficial ao TSE formaliza a inelegibilidade definitiva de Bolsonaro, representando um marco decisivo no cumprimento da lei e no sistema de Justiça eleitoral. Para o cenário político, a medida elimina a possibilidade de retorno imediato do ex-presidente às disputas eleitorais, e pode redefinir os planos de partidos e aliados que o consideravam candidato nas próximas eleições.
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