Regras migratórias são ajustadas e criam novo cenário para quem deseja viver na Nova Zelândia

Revisões legais, novas categorias de visto e maior poder decisório da imigração redefinem o cenário migratório neozelandês

Por Chico Gomes | GNEWSUSA

A última semana trouxe atualizações significativas nos sistemas migratórios de países da Oceania, especialmente Nova Zelândia e Austrália — destinos cada vez mais buscados por estudantes, profissionais qualificados e brasileiros que desejam iniciar uma nova fase no exterior. As alterações anunciadas envolvem novos tipos de vistos, mudanças estruturais no processo de avaliação, fortalecimento da fiscalização e medidas que pretendem tornar o fluxo migratório mais eficiente, porém também mais rigoroso.

Nova Zelândia ajusta estruturas legais e lança novos vistos sazonais

Nos últimos dias, a Nova Zelândia divulgou um conjunto de revisões em seu sistema de imigração, impactando desde trabalhadores temporários até quem planeja residência permanente. A mudança considerada mais sensível diz respeito à ampliação do poder decisório da Immigration New Zealand (INZ). Segundo informações divulgadas pela Radio New Zealand (RNZ), o governo aprovou uma modificação que permite que determinados casos sejam concluídos diretamente pela autoridade migratória, sem necessariamente passarem por juízes, tribunais especializados ou instâncias formais de apelação.

O que muda com o novo poder da Immigration New Zealand

Com essa nova prerrogativa, a INZ passa a ter margem maior para:

Agilizar decisões em processos considerados simples ou sem evidências suficientes para seguir adiante.
Negar e encerrar solicitações com menor necessidade de revisões adicionais.
Aplicar critérios internos de avaliação em casos específicos, reduzindo a intervenção de órgãos independentes.

O governo afirma que o objetivo é acelerar o fluxo migratório, evitando processos longos e travas burocráticas que vêm sendo motivo de críticas há anos.

No entanto, organizações de direitos humanos, advogados migratórios e grupos de apoio a estudantes internacionais demonstraram preocupação: a mudança pode reduzir a possibilidade de contestação, especialmente para quem não tem recursos financeiros ou conhecimento jurídico para recorrer fora das vias tradicionais.

Risco de decisões rápidas e redução de mecanismos de apelação

Antes das alterações, muitos casos de negativa podiam ser enviados a painéis de revisão ou ao Immigration and Protection Tribunal, garantindo ao aplicante a oportunidade de apresentar novos documentos, esclarecer dúvidas ou corrigir falhas no processo.

Agora, situações classificadas como “insuficientemente fundamentadas” podem ser encerradas de forma imediata pela INZ, sem obrigação de revisão externa. Isso levanta questionamentos sobre:

transparência do processo,
padrões de avaliação,
e possíveis erros administrativos que o candidato terá menos chance de contestar.

Especialistas temem que estudantes, trabalhadores temporários e recém-chegados sejam os mais afetados, já que estas categorias frequentemente enfrentam dificuldades de comprovação documental, tradução certificada e apoio jurídico.

Criação de novos vistos sazonais e fortalecimento do mercado de trabalho regional

Paralelamente às mudanças estruturais, o governo neozelandês anunciou a criação de novas categorias de vistos sazonais, voltadas principalmente para setores que enfrentam escassez de mão de obra durante períodos específicos do ano — como agricultura, horticultura, turismo regional e processamento de alimentos.

O que caracterizam esses novos vistos

Os novos vistos sazonais têm como foco:

atender demandas temporárias sem comprometer o mercado interno;
facilitar contratações rápidas durante períodos de colheita ou alta turística;
permitir que empregadores regionais registrem quotas anuais;
oferecer oportunidades de trabalho temporário a estrangeiros sem intenção imediata de residência.

Embora não sejam portas diretas para residência permanente, esses vistos podem abrir caminhos indiretos por meio de:

experiência profissional local,
contratos subsequentes,
ou oportunidades internas oferecidas por empregadores que necessitem de trabalhadores a longo prazo.

Para brasileiros que planejam iniciar a vida no país de forma gradual, essas categorias podem representar um ponto de entrada estratégico — desde que haja planejamento, conhecimento das regras e expectativa realista sobre estabilidade.

Fiscalização intensificada e foco em empregadores

Outro ponto relevante das atualizações envolve o aumento da fiscalização sobre empresas e empregadores que contratam estrangeiros. O governo tem observado um crescimento de denúncias relacionadas a exploração de trabalhadores, oferta de vagas fraudulentas e uso inadequado do Accredited Employer Work Visa (AEWV).

As novas medidas incluem: