Ex-presidente segue na PF e aliados conservadores criticam excesso de rigor, decisões monocráticas e falta de transparência
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta terça-feira (25), o julgamento que encerra definitivamente as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros nomes considerados pela Corte como integrantes do chamado “núcleo 1” da investigação sobre tentativa de ruptura institucional. Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recursos dentro do próprio STF.
A certidão publicada pelo Tribunal engloba, além de Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) — ex-diretor da Abin — e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pouco depois, a Corte também oficializou o encerramento do processo referente ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Os ministros registraram que os acórdãos divulgados em 18 de novembro passaram a ter caráter definitivo no dia 25, consolidando a execução das penas impostas aos condenados.
Bolsonaro segue na Superintendência da PF, em Brasília
Com o trânsito em julgado, foi determinado que Jair Bolsonaro continue cumprindo pena na sede da Polícia Federal, no Distrito Federal. Ele já se encontrava no local por conta de outra ação, relacionada a suposta coação institucional.
O ex-presidente foi apontado como líder da estrutura investigada e recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes que lhe foram atribuídos no processo. As acusações incluem organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático e golpe de Estado, entre outras tipificações legais.
Apesar da rigidez das condenações, aliados e juristas críticos da condução do caso alegam que houve avanço incomum da jurisprudência e decisões monocráticas consideradas severas. A defesa de Bolsonaro afirma que recorrerá a instâncias internacionais e insiste que o processo possui fragilidades, especialmente no que considera interpretações políticas sobre atos que, segundo advogados, nunca chegaram a se materializar como tentativa real de ruptura.
Para parlamentares conservadores, a pena aplicada ao ex-presidente “não guarda proporcionalidade com a ausência de qualquer ato concreto de violência”, reforçando a percepção de tratamento excepcional dentro do Judiciário.
Outros condenados e novas prisões
Além de Bolsonaro, outros ex-integrantes do governo foram alcançados pelas medidas. Os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, assim como o almirante Almir Garnier, foram presos para início do cumprimento das penas. Ramagem, por sua vez, deixou o país e encontra-se nos Estados Unidos, o que aumenta a expectativa sobre eventual pedido de extradição. O ex-ministro Walter Braga Netto já estava recolhido preventivamente.
Histórico recente de medidas contra Bolsonaro
O ex-presidente vinha cumprindo medidas cautelares desde julho, quando recebeu tornozeleira eletrônica em outra investigação. Em agosto, após o STF entender que houve descumprimento dessas medidas, foi decretada sua prisão domiciliar. A situação se agravou em 22 de novembro, quando a Polícia Federal relatou risco de fuga e Moraes converteu a medida em prisão preventiva.
A decisão mencionou inclusive uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, que poderia, segundo investigação, facilitar eventual tumulto ou tentativa de resistência no local da prisão domiciliar.
Hoje, o ex-presidente permanece na Superintendência da PF, e a defesa deve apresentar um novo pedido de prisão domiciliar com base no estado de saúde — Bolsonaro tem 70 anos e relatou episódios de mal-estar recente. Uma solicitação semelhante, feita anteriormente, foi negada.
Aliados afirmam que o STF adota postura mais rígida com Bolsonaro do que em casos semelhantes envolvendo réus sem violência, sustentando que o ex-presidente se tornou alvo de uma perseguição institucional sem precedentes. Para eles, a diferença de tratamento é evidente e motivada mais por fatores políticos do que jurídicos.
Ambiente político permanece tenso
A decisão do STF reacendeu debates sobre limites do Judiciário, judicialização da política e tratamento conferido a ex-chefes de Estado. Parlamentares e analistas à direita consideram que os processos apresentam severidade acima do padrão, enquanto setores progressistas afirmam que as decisões representam firmeza institucional.
Críticos apontam que a falta de transparência em fases decisivas do processo, combinada com o uso frequente de decisões monocráticas, mina a previsibilidade da Justiça e aumenta a tensão entre os poderes, segundo aliados e parlamentares conservadores.
Mesmo com o trânsito em julgado, a estratégia jurídica da defesa e a reação do cenário político indicam que o tema continuará no centro do debate nacional nos próximos meses.
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