Julgamento que pode cassar o governador do Rio expõe o embate entre a vontade popular e a crescente influência das cortes superiores no cenário político brasileiro
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) o julgamento que pode resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo, que também envolve o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil), trata de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, mas levanta uma discussão ainda mais ampla: até que ponto a Justiça Eleitoral deve interferir na decisão soberana do eleitor.
Ambos já haviam sido absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que considerou não haver provas suficientes das acusações. Mesmo assim, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE, tentando reverter a decisão.
A relatoria está nas mãos da ministra Isabel Gallotti, que conduzirá a leitura do relatório e o voto inicial. Em seguida, os demais ministros devem se manifestar.
Há expectativa de que o voto da relatora seja mais rigoroso, como ocorreu em casos recentes envolvendo outros governadores — o que reacende a preocupação com uma possível tendência de ativismo judicial. Para analistas de perfil mais liberal e de direita, esse cenário representa um sinal de alerta sobre o avanço do poder do Judiciário sobre o campo político, especialmente quando decisões anteriores já haviam reconhecido a ausência de provas.
As acusações
De acordo com o MPE, a suposta estrutura de favorecimento teria funcionado em órgãos estaduais, como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com contratações temporárias que beneficiariam candidatos ligados ao governo.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) também apontou movimentações de dinheiro vivo que somariam cerca de R$ 248 milhões, supostamente relacionadas à campanha eleitoral.
Castro e Bacellar negam qualquer irregularidade, afirmando que não há provas que sustentem a acusação e que o processo se baseia em suposições e ilações políticas.
A posição da defesa
Em nota, a defesa do governador reafirmou “total confiança na Justiça Eleitoral” e destacou que o TRE-RJ já havia rejeitado as acusações por ausência de provas.
“O governador reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase cinco milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”, afirma o comunicado.
Aliados classificam o novo julgamento como “reabertura de um caso já resolvido”, o que, para juristas conservadores, contraria o princípio da segurança jurídica e ameaça a estabilidade institucional do país.
Consequências possíveis
Se o TSE decidir pela cassação de Cláudio Castro, o comando do estado será assumido temporariamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.
A forma de eleição depende do momento da cassação:
• Se ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato, a escolha será indireta, feita pelos deputados estaduais;
• Se ocorrer antes desse prazo, será direta, com voto popular.
Debate institucional e cenário político
O caso reacende a discussão sobre os limites de atuação da Justiça Eleitoral e o equilíbrio entre os poderes. Setores mais conservadores alertam que o crescente protagonismo judicial em questões políticas tem fragilizado a autonomia dos estados e distorcido a vontade das urnas.
Nos bastidores, analistas afirmam que o clima político nacional, marcado por centralização de poder em Brasília e ações de controle mais rigorosas sobre lideranças regionais, cria um ambiente favorável à interferência nas decisões locais, principalmente quando envolvem gestores de partidos de oposição. Setores ligados à direita veem o julgamento como reflexo de um excesso de intervenção judicial nas decisões políticas, o que ameaça a autonomia dos estados e a liberdade de escolha do eleitor.
Impacto político e governabilidade
O Rio de Janeiro atravessa um momento sensível de reorganização da segurança pública e recuperação econômica. Uma eventual cassação de Cláudio Castro poderia gerar instabilidade institucional, afetando políticas em andamento e abrindo espaço para disputas de poder que beneficiariam setores mais próximos ao governo federal.
Para analistas conservadores, é fundamental que as instituições atuem com imparcialidade, respeitando a soberania popular expressa nas urnas. A derrubada de um mandato eleito sem provas robustas, defendem, poderia abrir precedente perigoso e comprometer a confiança do eleitor na Justiça Eleitoral.
O que esperar do julgamento
O julgamento pode avançar ou ser adiado, caso algum ministro peça vista para analisar melhor o processo — algo comum em casos de alta complexidade e relevância política.
Independentemente do resultado, o julgamento de Cláudio Castro se tornou um marco na discussão sobre os limites do Poder Judicial e a preservação da vontade popular.
Em um Brasil politicamente dividido, o respeito às urnas e à autonomia dos estados torna-se fundamental para garantir o equilíbrio democrático e conter o avanço de um poder cada vez mais centralizado em Brasília.
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